Resumo:
I - Referente ao Projeto de Lei nº038/2022, do Executivo, que "INCLUI NO SETOR 4 DO ANEXO 1, NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, ÁREA DA ANTIGA CHÁCARA TABAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", que sejam apresentadas as informações que abaixo especifico:
a) Que seja fornecida cópia do projeto de loteamento apresentada pela Empresa competente para a realização do respectivo empreendimento.
b) Que sejam apresentadas as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal sobre o projeto apresentado ao empreendimento.
c) Que o Executivo Municipal informe qual a situação atual da infraestrutura do loteamento, referente às diretrizes solicitadas pelo Executivo ao "Residencial Sonho Meu".

Resumo:
I - Que sejam apresentadas documentos que comprovem a propriedade das áreas pertencentes ao município no Bairro Japurá
II - Que sejam apresentados documentos que comprovem a propriedade das áreas particulares existentes no Bairro Japurá.
III - Que seja informado se existem possíveis áreas públicas invadidas no Bairro Japurá.

Resumo:
I - Quantos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias foram contratados pelo Município de Tabapuã-SP?
II - Quantos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate as Endemias estão trabalhando atualmente no Munícipio?
III - Qual o valor mensal do salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate as Endemias até o momento, e qual é o valor repassado pelo Governo Federal para o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias?
IV - Em relação ao item anterior, que seja informada a lei responsável por fixar o salário base dos respectivos cargos.

Resumo:
I - Qual a denominação atribuída à Unidade Básica de Saúde - II?
II- Qual a denominação atribuída à base do samu?
III - Que o Poder Executivo informe se existe prédio, via ou logradouro com os Nomes de Fuad Ghannage e Nair de Macedo Musa Fonseca.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações acerca da concessão e exploração do sistema rodoviário Tabapuã/Uchoa:
a) Como é realizada a fiscalização do Executivo sobre a determinada concessão?
b) Quais são os funcionários municipais do Poder Executivo designados para realizar a fiscalização da concessão?
c) Como é realizada a contagem do fluxo de veículos pelo Executivo Municipal?
d) Que o Poder Executivo forneça cópia dos livros de fluxo de veículos, ou planilhas mensais, em especial dos últimos 12 (dezes) meses, constando ainda a quantidade de veículos ou eixos incluídos nas isenções.
e) Que o Poder Executivo forneça copia do ANEXO: Esclarecimentos prestados sobre a PROPOSTA, parte integrante do contrato da concessão, Termo de Contrato nº 022/2006, presente na Cláusula 2ª - Anexos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações acerca da destinação dos resíduos sólidos:
a) Como é realizada a gestão e a realização da coleta de resíduos sólidos no município?
b) Como é realizada e a onde são descartados os entulhos (material de construção civil e outros) e as podas de árvores no município?
c) Existe coleta seletiva domiciliar de resíduos sólidos no município?
d) Existem ecopontos destinados para o descarte de resíduos sólidos domiciliares no município?
e) Como está a situação do barracão de reciclagem e dos coletores de reciclagem no município?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações sobre o fornecimento de água e esgoto de nosso Município:
a) Há algum bairro, localidade ou sistema de fornecimento de água com problema?;
b) Referente a lagoa de tratamento, que sejam disponibilizadas as informações acerca das suas manutenções periódicas, problemas com a CETESB e apontamento acerca da situação de sua sobrecarga e necessidade de ampliação;
c) Referente ao sistema de bombeamento - elevatório, que sejam disponibilizadas as informações sobre a sua real situação de sobrecarga e necessidade de ampliação;
d) Referente ao sistema de emissário, existe atualmente algum bairro ou localidade similar que esteja com sobrecarga ou necessidade de troca de tubulações?;
e) Existem atualmente projetos para realização de melhorias no setor de fornecimento de água e esgoto?