Três Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e um Veto do Executivo foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 11ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite de terça-feira, 1º de agosto.

Autoria do Legislativo:

Projeto de Lei 12/2023, de 15 de junho de 2023, que trata sobre a denominação de nome de Ruas no Bairro denominado "Residencial Sonho Meu" - Situação: Aprovado por unanimidade

 Projeto de Lei 13/2023, de 15 de junho de 2023, que aborda sobre Licença Especial para proprietários de cachorros ferozes, bem como registro dos respectivos animais - Situação: Rejeitado pela maioria

  Projeto de Resolução nº 06/2023, de 20 de julho de 2023, que constitui "Comissão de Assuntos Relevantes" a respeito do tratamento de água na cidade - Situação: Aprovado por unanimidade

 Projeto de Resolução 07/2023, de 27 de julho de 2023, sobre a inclusão de parágrafo único ao Art. 23 da Resolução nº 01/2021 de 01 de outubro de 2021 e também de Anexo I, que insere o Organograma Administrativo do Legislativo - Situação: Aprovado por unanimidade

Autoria do Executivo:

VETO total emitido pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 08, de 18 de Maio de 2023, que estabelece o acesso gratuito para idosos em eventos festivos - Situação: Rejeitado pela maioria

Projeto de Lei 15/2023, de 15 de junho de 2023, que trata da desafetação parcial de imóvel público urbano - Situação: Aprovado pela maioria

Comissões Permanentes

Quatro matérias foram encaminhadas para análise dos Membros das Comissões Permanentes da Casa:

Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as Contas do Executivo do Exercício de 2021;

Projeto de Lei do Legislativo 014/2023, que institui o Programa de Denúncia de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher denominado "Salve Maria", por meio do aplicativo Whatsapp;

Projeto de Lei do Legislativo nº 015, de 25 de Julho de 2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas;

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 06 de Julho de 2023, que “Acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 107 da Lei Nº 1.242, de 23 de outubro de 1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Tabapuã;

Indicações

Indicações apresentadas pelos Vereadores:

Indicação 93/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 94/2023, de Pedro Marcio Girotto
Indicação 95/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 96/2023, de Áquiles Luiz Paulella
Indicação 97/2023, de Áquiles Luiz Paulella
Indicação 98/2023, de Áquiles Luiz Paulella
Indicação 99/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 100/2023, de Braz Brito Lisboa
Indicação 101/2023, de Vanderlei Franzoni
Indicação 102/2023, de Áquiles Luiz Paulella

A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de agosto, terça-feira, a partir das 18 horas.