Concurso Público 01/2019

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Publicado: Sexta, 06 Dezembro 2019 00:01

Edital 01/2019

A Câmara Municipal de Tabapuã, FAZ SABER que se encontrarão abertas inscrições para Concurso Público regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento dos cargos constantes do item 2. do Capítulo 1 - DOS CARGOS, deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.

Edital Completo em PDF

Atualização - Errata

Edital de Rerratificação

Segunda Rerratificação

Vereadores aprovam orçamento do Executivo de R$ 41,7 milhões para 2020

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Publicado: Terça, 03 Dezembro 2019 14:47

Na última Sessão Ordinária de 2019, os vereadores da Câmara de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 043, de 27 de setembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município no valor de R$ 41,7 milhões. A peça orçamentária foi votada e discutida pelos parlamentares na noite de segunda-feira, dia 2.

De acordo com o PL, as Receitas Correntes estão subdividas em ‘Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria’, ‘Contribuições’, ‘Receita Patrimonial’, ‘Receita de Serviços’, ‘Transferências Correntes’ e ‘Outras Receitas Correntes’.

Já as Despesas são estabelecidas por Órgãos Públicos, como a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias e Conselhos Municipais.

Na Exposição de Motivos, a justificativa para o valor foi formulada dentro de estimativas para o exercício já levando em consideração o crescimento entre a previsão inicial e a realização constatada nos meses de 2019.

Do total do orçamento, R$ 12,3 milhões devem ser destinados para a Seguridade Social dos funcionários públicos.

Abertura de Créditos Adicionais

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais para o atual Orçamento do Executivo.

O PL 055/2019, no valor de R$ 10,2 mil, será realocado para a Diretoria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.

Comissões Permanentes

Quatro proposituras que constavam no Expediente serão analisadas pelos vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes da Casa. São elas:

Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria dos vereadores Tarciso do Valle Pereira e Adílson Olívio, que fixa os subsídios dos vereadores de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024;

Projeto de Resolução nº 06/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do sistema de Banco de Horas e Controle de Frequência com ponto eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã;

Projeto de Resolução nº 07/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, que revoga os artigos 5º e 6º da Resolução nº 04 de outubro de 2007;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, que revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 75 de 6 de agosto de 2010;

Próxima

As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro de 2020.

Câmara passa a contar com regime próprio para contratação de estagiários

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Publicado: Terça, 29 Outubro 2019 10:09

A Câmara Municipal de Tabapuã passa a contar com um regime próprio para a contratação de estagiários com atuação exclusiva no Legislativo. O novo modelo foi aprovado pelos parlamentares – por maioria de votos - durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 21 de outubro.

Trata-se do Projeto de Resolução nº 04, de 30 de setembro de 2019. Com o novo programa, será possível ampliar o acesso ao estágio a um número maior de estudantes, além de proporcionar adequada complementação da formação escolar para favorecer o futuro exercício das respectivas profissões.

Podem estagiar estudantes com no mínimo 18 anos, que estejam regularmente matriculados em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

A carga horária não pode ultrapassar seis horas diárias e a duração será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Até a aprovação do Projeto, o regime para contratação seguia o modelo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A nova modalidade não causará impacto financeiro aos cofres públicos.

Abertura de crédito

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 051/2019, de autoria do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.850,00 mil, que será utilizado pela Secretaria de Saúde.

Requerimento

Um Requerimento ao Executivo foi apresentado durante a Sessão: o de número 040, de 18 de outubro de 2019, de autoria do vereador Leonardo Bologna.

O parlamentar quer saber quais são os dias e horários que ocorre a coleta de lixo em cada bairro do município. De acordo com o Requerimento, foi identificada inconsistência nos períodos e localidades em que o caminhão realiza o recolhimento dos resíduos.

Indicações

Confira as Indicações apresentadas durante a Sessão:

Indicação nº 097, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que o Executivo realize reparos no banheiro do pátio de obras e serviços do município;

Indicação nº 098, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que o Executivo realize reparos no Ginásio de Esportes de Tabapuã;

Indicação nº 099, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando a realização de reparos na pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal Antônio Ricardo de Toledo/Natal Breda, que liga Tabapuã à Olímpia;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de novembro, a partir das 20 horas.