Vereadores realizaram Sessão Extraordinária e apreciaram três Projetos

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Publicado: Sexta, 05 Julho 2019 16:03

Três Projetos de Lei estiveram em discussão pelos vereadores da Câmara de Tabapuã durante Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 5, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro, de autoria do Legislativo, trata do Projeto de Lei Complementar 01, de 26 de junho de 2019, que aborda a reestruturação administrativa, organizacional e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã. Após leitura, a matéria foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação - Finanças e Orçamento para análise posterior dos parlamentares.

O segundo trata de Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 13 de junho de 2019, que rejeita na íntegra o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a prestação de contas da Prefeitura de Tabapuã no Exercício de 2016. O projeto será analisado em Sessão Específica posterior.

O terceiro, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 301 mil. De acordo com a justificativa do PL, a verba é proveniente do Governo Federal.

Sessões

Por solicitação da Prefeitura, a Câmara saiu do seu Recesso Parlamentar para a apreciação destas matérias. O pedido é fundamentado nos Artigos: 20, inciso III e 60, inciso XXII da Lei Orgânica Municipal (LOM) e em conformidade com o Artigo 179, parágrafo 3º do Regimento Interno.

O período é válido de 2 até 31 de julho. As Sessões Ordinárias retornam no dia 2 de agosto, a partir das 20 horas.

Luto Oficial - Câmara Municipal de Tabapuã

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Publicado: Sexta, 28 Junho 2019 18:13

De acordo com o Ato Legislativo nº08, de 28 de junho de 2019, fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Tabapuã de CINCO DIAS em virtude do falecimento do Professor Antonio Baratella, ex-vereador e membro da Mesa Diretora, ocorrido no dia 27/06/2019.

O falecido exerceu os mandatos de Vereador nos períodos de 01/02/1969 e de 01/02/1973 à 31/01/1977.

O ex-vereador desempenhou com dignidade e moralidade os mandatos nas legislaturas de 1969 a 1972 e 1973 a 1976, destacando-se também em diversas áreas filantrópicas do município, em ênfase para o Hospital Maria do Valle Pereira e Asilo São Vicente de Paulo, departamentos da Associação Beneficente de Tabapuã.

Foi professor, sindicalista patronal, diretor do Centro Literário e Recreativo de Tabapuã e membro da Associação Paulista dos Municípios e de diretórios políticos de nossa cidade.

Na comunidade tabapuanense sempre foi participativo nos cenários assistencial, desportivo e social.

Figura exponencial de tradicional família de Tabapuã, deixou esposa, filhos, netos e bisnetos, todos de ilibada idoneidade moral, cumpridores dos deveres que norteiam os homens de bem.

Câmara aprova três Projetos de Lei em sessão que antecede recesso parlamentar

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Publicado: Quinta, 20 Junho 2019 10:31

Três Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Tabapuã. Entre eles o que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para 2020. A propositura será votada em dois turnos.

A reunião, realizada na noite de segunda-feira (17), foi a última que antecedeu o recesso parlamentar de julho. Agora, as Sessões Ordinárias serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.

Os demais Projetos aprovados foram o 031/2019 e o 036/2019 que tratam, respectivamente, da regulamentação e funcionamento do Cemitério Municipal e da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102 mil destinados ao Lar dos Pobres Joana D’arc.

Expediente

Durante o Expediente, os parlamentares divulgaram o parecer da Comissão Permanente a respeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas municipais do Exercício de 2016.

De acordo com o Regimento Interno, o parecer não foi discutido em função de prazo regimental. A matéria voltará a ser debatida em Sessão Extraordinária.

Desta forma, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, que rejeita na íntegra o parecer prévio do Tribunal de Contas e a prestação de contas da Prefeitura de 2016.

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