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Portal da Câmara atualiza Lei Orgânica com a inserção de seis novas Emendas

A versão digital da Lei Orgânica Municipal (LOM) disponibilizada no Portal da Câmara passa a contar, a partir desta quinta-feira (19), com a inserção de seis novas Emendas.

A LOM é o conjunto de normas elaboradas para dar diretrizes ao pleno funcionamento dos poderes governamentais nos municípios. É a Lei mais importante do município de Tabapuã. As Emendas atualizadas vão da 12 até a 17.

Assim como o Regimento Interno, uma cópia física da Lei Orgânica Municipal pode ser solicitada na Secretaria da Câmara, ou então, acessada pelo link abaixo:

Lei Orgânica Municipal

Cadastramento biométrico para eleitores de Tabapuã termina em 19 de dezembro

Termina no dia 19 de dezembro o período para os moradores de Tabapuã realizarem o processo de cadastramento biométrico obrigatório determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O procedimento deve ser agendado pela internet e o eleitor deve se deslocar até Catanduva, no Cartório Eleitoral.

Quem não cumprir o prazo, terá o título de eleitor cancelado. O presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin, ressaltou a importância de antecipar a realização do cadastramento.

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Cerimônia marca lançamento de selo postal comemorativo aos 100 anos de Tabapuã

Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã participaram, na noite do dia 11 de setembro, da cerimônia de lançamento e obliteração do selo postal que comemora os 100 anos do município. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo, foi realizado no Centro Cultural Flávio Rangel.

O selo foi desenvolvido pelo design gráfico Guilherme Augusto Silva de Souza, e utiliza a pérgola da Praça César de Carvalho como destaque. Souza também foi o responsável pela criação da logomarca que comemora o centenário da cidade.

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Câmara aprova convênio entre a Prefeitura e o Detran para aquisição de equipamentos

Município receberá lombo-faixas, uma máquina de demarcação viária e veículo para o setor de trânsito

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 041/2019, para que a Prefeitura celebre convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O convênio financeiro tem o propósito de receber recursos para melhoria da segurança de trânsito no município, com a implantação de lombo-faixas, aquisição de uma máquina de demarcação viária e um veículo para uso do Setor Municipal de Trânsito.

A cessão dos equipamentos faz parte do Programa Movimento Paulista de Segurança de Trânsito, desenvolvido pelo Detran.

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