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Seis Indicações ao Executivo são aprovadas na 11ª Sessão Ordinária de 2019

Seis Indicações ao Executivo de Tabapuã foram aprovadas em plenário na 11ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite da última segunda-feira (dia 5), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

As Indicações foram as únicas proposituras apresentadas durante a Sessão, que não contou em sua pauta com a análise de Projetos de Lei. Foram apreciadas e votadas as seguintes indicações:

068, de Áquiles Luiz Paulella, que solicita a construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais na pista de caminhada na Avenida Ângelo Ulian;

069, de Sílvia Maria de Souza Nespolo, solicitando a construção de uma Cancha de Bocha ao lado do Mini Campo Beira Rio;

070, de Tarciso do Valle Pereira, solicitando que o Poder Executivo realize com urgência a limpeza de terrenos localizados na Rua Adhemar Cardoso de Oliveira;

071, de Silvia Maria de Souza Nespolo, solicitando que o Executivo realize a construção de um ponto de ônibus na Rua Antenor Angelão, às margens da Rodovia Vicinal Jerônimo Ignácio da Costa;

072, de Tarciso do Valle Pereira, Adilson Olívio e Silvia Maria de Souza Nespolo, solicitando que o Executivo Municipal realize a construção de um ponto de ônibus e banheiro público na Praça do Bairro Morada do Sol;

073, de Tarciso do Valle Pereira, solicitando que o Executivo denomine algum logradouro público ou espaço público do município com o nome de Antônio Baratella;

Próxima

A 12ª Sessão Ordinária está agendada para o dia 19 de agosto. 

Visitação de alunos representa aproximação do Legislativo com a comunidade

Alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Monsenhor João Telho participam, nos dias 5, 7 e 9 de agosto, do projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”.

A ação, que envolve alunos das escolas municipais de Tabapuã, tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações do Legislativo com a comunidade. O cronograma de visitação prevê a participação de 160 alunos dos 4ºs e 5ºs anos da instituição.

Na visita, os parlamentares passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Como contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Os apontamentos viram Indicações ao Executivo para serem apresentadas em plenário, durante as Sessões Ordinárias.

Lei Municipal

O projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal” foi estabelecido pela Lei Municipal número 2.174, de 5 de agosto de 2009, de autoria do então Vereador Fábio Rodrigo Bósque. Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.

No primeiro semestre, a Câmara recebeu a visita dos alunos da EMEF João Batista Spinola de Mello e Zilda Soares Baldi.

Vereadores realizaram Sessão Extraordinária e apreciaram três Projetos

Três Projetos de Lei estiveram em discussão pelos vereadores da Câmara de Tabapuã durante Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 5, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro, de autoria do Legislativo, trata do Projeto de Lei Complementar 01, de 26 de junho de 2019, que aborda a reestruturação administrativa, organizacional e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã. Após leitura, a matéria foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação - Finanças e Orçamento para análise posterior dos parlamentares.

O segundo trata de Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 13 de junho de 2019, que rejeita na íntegra o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a prestação de contas da Prefeitura de Tabapuã no Exercício de 2016. O projeto será analisado em Sessão Específica posterior.

O terceiro, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 301 mil. De acordo com a justificativa do PL, a verba é proveniente do Governo Federal.

Sessões

Por solicitação da Prefeitura, a Câmara saiu do seu Recesso Parlamentar para a apreciação destas matérias. O pedido é fundamentado nos Artigos: 20, inciso III e 60, inciso XXII da Lei Orgânica Municipal (LOM) e em conformidade com o Artigo 179, parágrafo 3º do Regimento Interno.

O período é válido de 2 até 31 de julho. As Sessões Ordinárias retornam no dia 2 de agosto, a partir das 20 horas.

Luto Oficial - Câmara Municipal de Tabapuã

De acordo com o Ato Legislativo nº08, de 28 de junho de 2019, fica decretado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Tabapuã de CINCO DIAS em virtude do falecimento do Professor Antonio Baratella, ex-vereador e membro da Mesa Diretora, ocorrido no dia 27/06/2019.

O falecido exerceu os mandatos de Vereador nos períodos de 01/02/1969 e de 01/02/1973 à 31/01/1977.

O ex-vereador desempenhou com dignidade e moralidade os mandatos nas legislaturas de 1969 a 1972 e 1973 a 1976, destacando-se também em diversas áreas filantrópicas do município, em ênfase para o Hospital Maria do Valle Pereira e Asilo São Vicente de Paulo, departamentos da Associação Beneficente de Tabapuã.

Foi professor, sindicalista patronal, diretor do Centro Literário e Recreativo de Tabapuã e membro da Associação Paulista dos Municípios e de diretórios políticos de nossa cidade.

Na comunidade tabapuanense sempre foi participativo nos cenários assistencial, desportivo e social.

Figura exponencial de tradicional família de Tabapuã, deixou esposa, filhos, netos e bisnetos, todos de ilibada idoneidade moral, cumpridores dos deveres que norteiam os homens de bem.