Vereadores aprovam diversos Projetos, Indicações e Requerimentos na 7ª Sessão Ordinária de 2019
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- Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 10:28
Vários Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite do dia 6 de maio na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
Entre as proposituras, está a que específica a criação de gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle às Endemias.
De acordo com o PL, a gratificação para o atual Exercício será de R$ 25,20, passando para R$ 175,20 em 2020 e R$ 325,20 em 2021.
O Legislativo também aprovou a extinção dos cargos de ‘Mãe Social’ e ‘Mãe Social Substituta’ em substituição ao de ‘Educador/Cuidador’.
Ambos, de provimento em Comissão, são para que se adequem as normas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de privação temporária, em condição de prestarem serviços junto ao programa Casa Lar.
A Câmara também avalizou o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. De acordo com a Legislação, o tema será discutido novamente em Audiências Públicas antes da definição do Orçamento.
Foi aprovada a alteração da verba de representação dos Conselheiros Tutelares da cidade, que passa a vigorar com o valor de R$ 1.350 mil. Os parlamentares ainda aprovaram a criação de uma Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã.