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Vereadores aprovam diversos Projetos, Indicações e Requerimentos na 7ª Sessão Ordinária de 2019

Vários Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite do dia 6 de maio na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Entre as proposituras, está a que específica a criação de gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle às Endemias.

De acordo com o PL, a gratificação para o atual Exercício será de R$ 25,20, passando para R$ 175,20 em 2020 e R$ 325,20 em 2021.

O Legislativo também aprovou a extinção dos cargos de ‘Mãe Social’ e ‘Mãe Social Substituta’ em substituição ao de ‘Educador/Cuidador’.

Ambos, de provimento em Comissão, são para que se adequem as normas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de privação temporária, em condição de prestarem serviços junto ao programa Casa Lar.

A Câmara também avalizou o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. De acordo com a Legislação, o tema será discutido novamente em Audiências Públicas antes da definição do Orçamento.

Foi aprovada a alteração da verba de representação dos Conselheiros Tutelares da cidade, que passa a vigorar com o valor de R$ 1.350 mil. Os parlamentares ainda aprovaram a criação de uma Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã.

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Alunos apresentam 15 indicações ao Executivo após Dia de Visita à Câmara Municipal

Quinze sugestões e indicações serão encaminhadas para a Prefeitura de Tabapuã após a participação dos alunos da EMEF Zilda Soares Baldi no projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”, realizado entre os dias 22 e 23 de abril.

Os apontamentos – que foram apresentados em plenário na 7ª Sessão Ordinária - é um dos instrumentos de interação entre os alunos com os parlamentares do município na visita guiada às dependências da Câmara.

Foram feitos questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Estiveram na Casa de Leis alunos e professores das 6ªs, 7ªs, 8ªs e 9ªs Séries da instituição.

Durante a visita, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

No segundo semestre, será a vez dos alunos das escolas Monsenhor João Telho e João Batista de Mello.

Confira as sugestões apresentadas pelos alunos:

Que seja finalizada a obra do Campo do Bairro Morada do Sol;
Que o Executivo, por meio do setor competente, instale um ponto de ônibus com cobertura no Bairro da Serrinha;
Que seja revitalizado o Centro de Lazer, dando reparos no Campo de Futebol e construção de uma piscina;
Que seja inaugurada com urgência a Creche Localizada na Avenida Tabapuã, n° 2196, no bairro Residencial das Aroeiras;
Que sejam dados os devidos reparos na iluminação pública da Rua Natal Polidoro, nas proximidades da Auto Elétrica São Domingos;
Que o Executivo melhore o cardápio da merenda escolar;
Que seja criado um grupo de danças, junto à Assistência Social;
Que o Executivo Municipal, por meio de sua Guarda Municipal, intensifique a fiscalização em frente das escolas;
Que o Poder Executivo interceda, junto ao Batalhão da Policia Militar de Tabapuã, para intensificação da fiscalização no entorno das Escolas Municipais de nosso município;
Que sejam colocados armários para guardar pertences pessoais nas escolas de nosso município;
Que seja notificado, com urgência, o Clube do Peão de Boiadeiro de Tabapuã, para que tome providências, no sentido de realizar a limpeza do pasto e das calçadas;
Que sejam dados os devidos reparos no Parquinho da COHAB II;
Que sejam instalados ar-condicionado nas salas de aulas das escolas de nosso município;
Que seja notificado o proprietário do Terreno localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 1105, para que tome providências a fim de limpar o terreno que se encontra totalmente coberto pelo mato alto;
Que sejam dadas as devidas melhorias na frota de ônibus do município, especialmente nos ônibus da área da saúde.

Nota Oficial da Câmara Municipal de Tabapuã

A Mesa da Câmara torna público que por força constitucional realizou a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores de Tabapuã, a partir de 1º de abril de 2019, cujo valor mensal será de R$ 3.174,19 correspondente a 4,67% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao período de abril/2018 a março/2019.

Assim sendo, considerando que em 2018 o valor era de R$ 3.032,57 e em 2019 para R$ 3.174,19, houve um reajuste de R$ 141,62.

Salienta ainda que a data base foi fixada pela Lei Municipal nº 1.843 de 22 de março de 2004 e todos os anos aplicada pelas Mesas Diretoras do Legislativo tabapuanense.

Vereadores e Executivo iniciam discussões sobre Orçamento para 2020

Vereadores da Câmara de Tabapuã e representantes da Divisão de Contabilidade da Prefeitura deram início, na manhã de quarta-feira (24), ao processo de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estabelecer o Orçamento municipal para 2020.

Os debates e apresentação dos números ocorreram durante Audiência Pública, que contou também com a participação de funcionários do Legislativo e de representantes da sociedade.

Na reunião, foi apresentado o Anteprojeto de Lei e as Metas Fiscais para as diretrizes orçamentária do próximo Exercício. O Orçamento será definido apenas no segundo semestre, quando nova audiência sobre o assunto será realizada.

A Audiência Pública é realizada em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), amparada no Art. 44 da Lei Federal nº 10.527, de 10 de julho de 2001.