Vereadores aprovam diversos Projetos e Requerimentos na 1ª Sessão Ordinária de 2019
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- Publicado: Quinta, 07 Fevereiro 2019 08:12
Com uma pauta extensa, na primeira Sessão Ordinária de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram o total de quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, sete Requerimentos, 11 Indicações e 22 Ofícios. A reunião foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 4, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
Dos Projetos de Lei analisados, dois foram aprovados por unanimidade e dois encaminhados para análise posterior das Comissões Permanentes. Entre os aprovados, está o PL 02/2019, do vereador Áquiles Luiz Paulella (PSDB), que institui no município o projeto ‘Caçamba Comunitária’. Também foi aprovado o PL 016/2019, do Executivo, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.360,43 mil.
Foram encaminhados para as Comissões Permanentes o PL 01/2019, do vereador Lincoln José Franco (SD), que trata da obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino; e o PL 017/2019, do Executivo, que formaliza procedimentos gerais referentes à gestão de processos administrativos no Âmbito da Administração Pública.
Os vereadores também aprovaram – por maioria de votos – o Projeto de Decreto Legislativo 03, de 21 de novembro de 2018, que aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente às Contas da Prefeitura de Tabapuã do Exercício de 2015.
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A Câmara de Tabapuã definiu a Agenda de Sessões Ordinárias para o ano de 2019. A primeira reunião será no dia 4 de fevereiro e a última no dia 2 de dezembro.