15 de Outubro

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Publicado: Segunda, 15 Outubro 2018 09:37

Vereadores encaminham cinco Projetos de Lei para Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 03 Outubro 2018 16:22

Comissões Permanentes são órgãos técnicos formados por vereadores para discutir e votar projetos que são apresentados nas Sessões Ordinárias

Cinco Projetos de Lei (PLs) que estavam na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária foram encaminhados para as Comissões Permanentes para análise e posterior deliberação pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã. As matérias foram examinadas na primeira reunião de outubro, ocorrida na noite do dia 1.

Das proposituras, quatro são de autoria do Executivo. Entre elas, está o PL 038/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019. Além disso, serão analisados nas Comissões os projetos 036 e 037/2018, que alteram, respectivamente, anexos do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Os parlamentares ainda farão o estudo posterior do PL 039/2018, que trata de conceder ao Executivo a autorização para Concessão Onerosa de Uso de Bem Público no Centro de Lazer, Recreação e Desporto “Deputado Ricardo Izar”.

Do Legislativo, - após a retirada a pedido dos vereadores do requerimento de  dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes pela vereadora Sílvia Maria de Souza Néspolo (MDB) - foi encaminhado para o órgão técnico o PL 006/2018, de autoria de Luiz Roberto Verza (PTB), que institui em Tabapuã o Dia do Religioso.

O que são?

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara e formados por vereadores com a finalidade de discutir e votar os projetos que são apresentados durante as Sessões Ordinárias. Essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre determinado assunto, por meio de pareceres, antes do retorno ao Plenário.

As reuniões das Comissões Permanentes são realizadas na primeira quarta-feira após uma sessão ordinária, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, às 11 horas, e não são abertas ao público. Confira aqui (https://camaratabapua.sp.gov.br/home/index.php/institucional/comissoes) quais são as Comissões existentes na Câmara e seus respectivos membros.

Requerimentos

Dois Requerimentos com pedidos de informações foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. O de número 036/2018, de autoria de Lincoln José Franco (SD), visa obter da empresa Via Tabapuã sobre os reparos da pavimentação asfáltica na Rodovia Vicinal que liga o município até Uchoa.

O de número 037/2018, de autoria de Tarciso do Valle Pereira (DEM), busca informações sobre quais foram as medidas adotadas pelo Executivo quanto aos problemas estruturais existentes em residências da Cohab 5.

Próxima

A 16ª Sessão Ordinária está agendada para 22 de outubro, a partir das 20 horas.

Vereadores e Judiciário discutem implantação do Projeto Jovem Aprendiz

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Publicado: Segunda, 24 Setembro 2018 10:47

Vereadores da Câmara de Tabapuã reuniram-se com representantes do Poder Judiciário para discutirem a implantação do “Projeto Jovem Aprendiz”, que passaria a funcionar nos municípios que pertencem a Comarca local. O encontro ocorreu na noite de 18 de setembro, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Além dos parlamentares, a reunião teve a participação da Promotora de Justiça, Patrícia Dosualdo Pelozo e da Juíza de Direito, Patrícia da Conceição Santos.

O programa tem o propósito de facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo sua formação profissional sem comprometer os seus estudos. Se aprovado, de acordo com a Legislação, será obrigatório por parte do aprendiz que desempenhe seu trabalho em órgãos públicos.

Em contrapartida, ele deve atestar sua freqüência no Ensino Fundamental ou Médio ou nos programas de educação de jovens e adultos quando o aprendiz não tiver concluída a Educação Básica. Ao jovem, será pago o valor aproximado de R$ 760.

A quantidade de contratações deve obedecer ao percentual de 5% no mínimo e de 15% no máximo, sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.

No caso do projeto em vigência, o trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

De acordo com a Legislação, o contrato de aprendizagem é formado em formato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz deve se comprometer a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Projeto de Lei

Para que o programa possa ter início, Judiciário, Legislativo e Executivo vão elaborar em conjunto um Projeto de Lei para determinar os detalhes e diretrizes da sua implantação nos municípios de Tabapuã, Novais e Catiguá.