Após visitas, vereadores encaminham 13 indicações de alunos ao Executivo

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Publicado: Quinta, 23 Agosto 2018 10:58

As visitas dos alunos das EMEF´s João Batista da Costa e Monsenhor João Telho no projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”, ocorridas na última semana, resultou no total de 13 indicações encaminhadas à Prefeitura de Tabapuã. Os documentos foram apresentados pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 20 de agosto.

Os estudantes solicitaram diversas melhorias em importantes áreas do município, como reparos no Campo de Futebol da Morada do Sol; autonomia da Guarda Civil Municipal para coibir pichações; rapidez nas obras do Centro de Lazer; reformas e construção de parques infantis; solicitação para a implantação de aulas de “Le Parkour” nas escolas; construção de pista de skate; campo de futebol society na Cohab II; reparos no asfalto da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira; melhorias na iluminação pública na praça do Morada do Sol e melhorias nas frotas de ônibus escolares.

O encaminhamento de indicações dos próprios alunos é um dos instrumentos da visita guiada pelos vereadores no “Dia de Visita à Câmara Municipal”, que foi estabelecida por meio da Lei nº 2.174, de 05 de agosto de 2009. Saiba mais sobre a lei clicando aqui.

Além dos pedidos dos alunos, também foram apresentadas as seguintes Indicações:

• nº 046, que trata da reestruturação da Guarda Municipal;
• nº 047, que trata da construção de lombadas ao longo da Rua Natal Polidoro;
• nº 048, que solicita reparos no asfalto da Rua 7 de Setembro, próximo ao cruzamento com a Rua Antonio Decrescenzo;
• nº 049, que trata da construção de uma faixa de pedestres elevada na Rua Erasmo Alberto Hoelz;
• nº 050, que trata das reformas e manutenções dos parquinhos infantis existentes em Tabapuã;
• nº 051, que trata de instalação de lombada na Avenida Ângelo Ulian, próximo ao novo Posto de Saúde.

Projetos de Lei

Durante a Sessão, os parlamentares encaminharam para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Executivo n°. 034/2018, de 16/08/2018, que “Autoriza o Município de Tabapuã a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a compensar créditos tributários e não tributários nos termos descritos no mencionado TAC e dá outras providências”.

Desta forma, a matéria será analisada de forma criteriosa pelos membros da Comissão e retornará, posteriormente, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias.

Na mesma noite, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°. 035/2018, de 17/08/2018, que “Dispõe sobre Doação de Bens Móveis”. De acordo com o texto do projeto, serão repassados para a Associação Beneficente de Tabapuã equipamentos hospitalares.

Projeto de Decreto Legislativo

Os vereadores Leonardo Bologna (presidente, PTB) e Valentim Figueiredo do Valle Pereira (PTB), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação à Tribuna da Câmara de Tabapuã.

A matéria foi encaminhada para as Comissões Permanentes, já que não havia Requerimento pedindo dispensa da mesma.

Rejeitado

Por maioria de votos, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei nº. 022/2018, de 30 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos”. Com a medida, a matéria é devolvida ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para 3 de setembro, às 20 horas.

Câmara aprova criação de programa municipal para refinanciamento de dívidas

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Publicado: Sexta, 10 Agosto 2018 17:17

Na primeira sessão após o recesso parlamentar de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 029/2018 de autoria do Executivo que cria no município o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2018, o “Refis Municipal”.
A matéria entrou em votação e discussão durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (6), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
De acordo com o texto do projeto, os munícipes agora podem renegociar – sem multas e juros - seus débitos fiscais municipais contraídos até 31 de dezembro de 2017. A adesão à anistia é válida também para empresas instaladas na cidade.
Além da criação do “Refis”, os vereadores aprovaram o PL 030/2018, que altera de forma integral a redação da Lei nº 1917, de 9 de novembro de 2005, que trata da criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). De acordo com a Justificativa do Projeto, a mudança do texto segue orientação da Associação dos Municípios de Interesse Turístico (AMITUR) do Estado de São Paulo.

Outras três matérias analisadas durante a Sessão, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional para determinadas Secretarias da Prefeitura, também foram aprovadas por unanimidade:

• Projeto n°. 031/2018, de 02/08/2018, destaca a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.822,00 mil para a manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
• Projeto de n°. 032/2018, de 02/08/2018, destaca sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 107.901,80 mil para o Desenvolvimento de Atividades de Proteção ao Meio Ambiente.
• Projeto de n°. 033/2018, de 02/08/2018, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.198,00 mil para a execução do projeto Natal Espetacular, do Fundo Social de Solidariedade.

Vista por maioria de votos

Os vereadores decidiram – por maioria de votos – pedir Vistas ao Projeto de Lei nº. 022/2018, de 30 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”
O pedido de Vistas foi feito pelo parlamentar Tarciso do Valle Pereira com o objetivo de discutir, com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, detalhes mais aprofundados do assunto. A matéria voltará a ser discutida nas próximas sessões.

Requerimentos aprovados

Os vereadores aprovaram três Requerimentos elaborados em conjunto pelos parlamentares Lincoln José Franco, Áquiles Luiz Paulella e Varderlei Franzoni, no qual solicitam informações ao Executivo. Foram eles:

• Requerimento n°. 027, de 03/08/2018, que solicita informações a respeito da reforma parcial do Clube do Bairro da Estrela
• Requerimento n°. 028, de 03/08/2018, que solicita informações a respeito da existência de algum veículo – particular ou privado – locado pela Prefeitura Municipal
• Requerimento n°. 029, de 03/08/2018, que solicita a cópia na íntegra do contrato de prestação de serviços da coleta de lixo.

Também foi encaminhada ao Executivo a Indicação nº. 045/2018, de autoria do vereador Lincoln José Franco, onde ele pede que a Prefeitura adquira exemplares de bandeiras da União, Estado de São Paulo e do Município para que as coloque a disposição para uso da comunidade na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Extraordinária

Antes do término do recesso, a pedido do Executivo, a Câmara realizou no dia 3 de agosto Sessão Extraordinária para a votação de três Projetos de Lei.
Dois deles foram aprovados por unanimidade: 

• Projeto de Lei nº 016/2018, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2019, com emenda aditiva de todos os Vereadores”.
• Projeto de Lei nº 025/2018 que “Altera os anexos de despesas da Lei que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021”.

Na ocasião, o Projeto de Lei nº 022/2018, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos com emenda modificativa de autoria do vereador Tarciso do Valle Pereira”, recebeu pedido de Adiamento de Votação, aprovado por todos os parlamentares. A matéria entrou em votação na 11ª Sessão Ordinária.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de agosto, a partir das 20 horas.

Câmara aprova contrato entre Prefeitura e a Desenvolve SP para implantação de iluminação pública

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Publicado: Sexta, 20 Julho 2018 13:14

A Câmara de Vereadores de Tabapuã aprovou, por maioria de votos, a celebração de um contrato entre a Prefeitura com a Agência de Fomento Desenvolve SP no valor de R$ 149.855,78 mil para implantação de iluminação pública na saída de acesso à Catiguá.

O Projeto de Lei (PL) – de nº 026/2018, de 12 de julho de 2018 - foi votado em Sessão Extraordinária na manhã de segunda-feira (dia 16), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De acordo com o texto do PL, a verba será repassada ao Executivo por meio de financiamento, com juros de 5% ao ano, acrescidos da Taxa Selic e 60 meses de prazo para pagamento.

A iluminação será estabelecida na Via Henrique Celso de Souza Uhl, no trecho que vai do cruzamento da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira até no entroncamento com a via Avenida Orlando Ricardo de Toledo, na saída Tabapuã/Catiguá.

Clique aqui para mais informações sobre o funcionamento da Desenvolve SP.

Projeto de nº 027/2018

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2018, de 12/07/2018, que “Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, bem como aquelas de débitos objeto de decisões judiciais já transitadas em julgado de natureza tributária e não tributária”.

De acordo com o texto, a medida visa gerar economia aos cofres públicos, já que o custo de processos judiciais dessa natureza é considerado elevado.

Projeto de nº 028/2018

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 028/2018, de 12/07/2018, que “Dispõe sobre o descarte e/ou doação de livros das bibliotecas públicas do município de Tabapuã”.

De acordo com o PL, são passíveis de descarte/doação material bibliográfico obsoleto e arcaico, deteriorados e em quantidade excessiva de exemplares.

O levantamento para o processo de descarte/doação será realizado por um profissional bibliotecário habilitado, com o consentimento do Conselho Municipal de Cultura por meio de aprovação de maioria simples dos membros do órgão.