Câmara aprova contrato entre Prefeitura e a Desenvolve SP para implantação de iluminação pública
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- Publicado: Sexta, 20 Julho 2018 13:14
A Câmara de Vereadores de Tabapuã aprovou, por maioria de votos, a celebração de um contrato entre a Prefeitura com a Agência de Fomento Desenvolve SP no valor de R$ 149.855,78 mil para implantação de iluminação pública na saída de acesso à Catiguá.
O Projeto de Lei (PL) – de nº 026/2018, de 12 de julho de 2018 - foi votado em Sessão Extraordinária na manhã de segunda-feira (dia 16), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
De acordo com o texto do PL, a verba será repassada ao Executivo por meio de financiamento, com juros de 5% ao ano, acrescidos da Taxa Selic e 60 meses de prazo para pagamento.
A iluminação será estabelecida na Via Henrique Celso de Souza Uhl, no trecho que vai do cruzamento da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira até no entroncamento com a via Avenida Orlando Ricardo de Toledo, na saída Tabapuã/Catiguá.
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Projeto de nº 027/2018
Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2018, de 12/07/2018, que “Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, bem como aquelas de débitos objeto de decisões judiciais já transitadas em julgado de natureza tributária e não tributária”.
De acordo com o texto, a medida visa gerar economia aos cofres públicos, já que o custo de processos judiciais dessa natureza é considerado elevado.
Projeto de nº 028/2018
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 028/2018, de 12/07/2018, que “Dispõe sobre o descarte e/ou doação de livros das bibliotecas públicas do município de Tabapuã”.
De acordo com o PL, são passíveis de descarte/doação material bibliográfico obsoleto e arcaico, deteriorados e em quantidade excessiva de exemplares.
O levantamento para o processo de descarte/doação será realizado por um profissional bibliotecário habilitado, com o consentimento do Conselho Municipal de Cultura por meio de aprovação de maioria simples dos membros do órgão.
