Câmara promove Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária de 2019

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Publicado: Quarta, 23 Mai 2018 18:16

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 12 de junho, Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 016/2018, de 27 de abril de 2018, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2019.

O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 10 horas.

Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço
Audiência Pública – Diretrizes Orçamentárias 2019
Data: 12 de junho, terça-feira
Horário: 10 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã
Evento gratuito e aberto ao público

13 de Maio - Dia das Mães

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Publicado: Sábado, 12 Mai 2018 23:06

7ª Sessão Ordinária

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Publicado: Terça, 08 Mai 2018 16:42

Vereadores analisaram e votaram diversos Projetos de Lei, Requerimentos e Ofícios

Com uma pauta extensa, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram e votaram diversos Projetos de Lei, Requerimentos e Ofícios na 7ª Sessão Ordinária de 2018, realizada na noite da última segunda-feira (7) na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De autoria do Executivo, os vereadores encaminharam para as Comissões o Projeto de Lei nº 016/2018, de 27/04/2018, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício de 2019”. O projeto terá uma melhor análise por meio da realização de Audiências Públicas, que serão marcadas posteriormente.

Na Ordem do Dia, os vereadores leram e votaram o parecer das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei n° 001 de 13 de abril de 2018, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisórias de ambiente e da outras providências”. O projeto foi aprovado.

Também foi lido e votado o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 009/2018 de 27 de março de 2018, do Vereador Lincoln José Franco, que “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”. Apesar da rejeição à emenda, o projeto foi aprovado.

Ainda houve o encaminhamento de Projeto de Resolução nº. 001/2018, de 27 de abril de 2018, de autoria dos Vereadores Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco, que trata da “Alteração parcial do Parágrafo Único do Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”. O projeto teve retirado seu requerimento pedindo dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, sendo remetido para as mesmas.

O vereador Valentim Figueiredo do Valle Pereira propôs o Projeto de Lei nº. 002/2018, de 04 de maio de 2018, que “Institui e concede ao prestador de serviço público municipal de Tabapuã-SP a Folga Aniversário e dá outras providências”, o qual também lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

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