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Vereadores e Judiciário discutem implantação do Projeto Jovem Aprendiz

Detalhes: Publicado: Segunda, 24 Setembro 2018 10:47

Vereadores da Câmara de Tabapuã reuniram-se com representantes do Poder Judiciário para discutirem a implantação do “Projeto Jovem Aprendiz”, que passaria a funcionar nos municípios que pertencem a Comarca local. O encontro ocorreu na noite de 18 de setembro, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Além dos parlamentares, a reunião teve a participação da Promotora de Justiça, Patrícia Dosualdo Pelozo e da Juíza de Direito, Patrícia da Conceição Santos.

O programa tem o propósito de facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo sua formação profissional sem comprometer os seus estudos. Se aprovado, de acordo com a Legislação, será obrigatório por parte do aprendiz que desempenhe seu trabalho em órgãos públicos.

Em contrapartida, ele deve atestar sua freqüência no Ensino Fundamental ou Médio ou nos programas de educação de jovens e adultos quando o aprendiz não tiver concluída a Educação Básica. Ao jovem, será pago o valor aproximado de R$ 760.

A quantidade de contratações deve obedecer ao percentual de 5% no mínimo e de 15% no máximo, sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.

No caso do projeto em vigência, o trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

De acordo com a Legislação, o contrato de aprendizagem é formado em formato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz deve se comprometer a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Projeto de Lei

Para que o programa possa ter início, Judiciário, Legislativo e Executivo vão elaborar em conjunto um Projeto de Lei para determinar os detalhes e diretrizes da sua implantação nos municípios de Tabapuã, Novais e Catiguá.

Vereadores aprovam três Requerimentos e encaminham sete Indicações ao Executivo na 14ª Sessão Ordinária

Detalhes: Publicado: Quinta, 20 Setembro 2018 08:49

Três Ofícios, três Requerimentos e sete Indicações estiveram sob a análise dos vereadores durante a realização da 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Tabapuã, realizada na noite da última segunda-feira (17), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

As sete Indicações apresentadas pelos parlamentares pedem, em sua maioria, melhorias em aspectos estruturais do município. Confira a relação de documentos apresentados:

- Indicação 59, de Lincoln José Franco (SD), pede a construção de calçadas na Rua Ricardo de Oliveira até a Rua Gerson Seron;

- Indicação 60, de Lincoln José Franco (SD), pede a destinação de um barracão particular de uma empresa desativada para a utilização da cooperativa de recicladores;

- Indicação 61, de Vanderlei Franzoni (DEM), pede a realização do serviço de tapa-buracos na rodovia vicinal Antonio Ricardo de Toledo, que liga Tabapuã/Olímpia, em especial nos trechos conhecidos popularmente como “Baixada do Seron” e “Ponte Alta”;

- Indicação 62, de Vanderlei Franzoni (DEM), pede a manutenção no Salão de Festas do Centro de Lazer;

- Indicação 63, de Áquiles Luiz Paulella (PSDB), pede intervenção urgente para recuperação da pavimentação asfáltica da Rua 7 de Setembro, no trecho entre o Córrego Barro Preto e o Auto Posto Beira Rio;

- Indicação 64, dos vereadores Luiz Roberto Verza (PTB) e Tarciso do Valle Pereira (DEM), que pede a realização da operação tapa-buracos na rodovia vicinal Antonio Ricardo de Toledo, entre Tabapuã/Olímpia;

- Indicação 65, dos vereadores Luiz Roberto Verza (PTB), Tarciso do Valle Pereira (DEM) e Sílvia Maria de Souza Néspolo (MDB), onde pedem a denominação de logradouros ou espaços públicos com os nomes de Arlindo Seron e Geraldo Seron.

Requerimentos

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, três Requerimentos que pedem informações sobre atos da atual administração do Executivo.

- Requerimento n°. 033, de 14/09/2018, de autoria do Vereador Lincoln José Franco (SD), solicita informações sobre a realização da licitação para contratação de mão de obra e peças mecânicas pela Prefeitura;

- Requerimento n°. 034, de 14/09/2018, elaborado em conjunto pelos parlamentares Áquiles Luiz Paulella (PSDB) e Vanderlei Franzoni (DEM), pede informações sobre a notificação enviada e protocolada na Prefeitura por moradores da Avenida Sete de Setembro e Eugênio Ulian, no que diz respeito a quais soluções foram tomadas por conta da poda de árvores indiscriminada realizada pela empresa de recape, sem autorização dos moradores;

- Requerimento n°. 035, de 14/09/2018, de autoria dos vereadores Áquiles Luiz Paulella (PSDB), Lincoln José Franco (SD) e Vanderlei Franzoni (DEM), busca saber por quais motivos o Executivo não está cobrando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.386/2013, que obriga as agências bancárias a instalarem porta giratória para aumento da segurança dos usuários.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 2 de outubro, a partir das 20 horas.

Vereadores aprovam denominação para Tribuna da Câmara Municipal

Detalhes: Publicado: Quinta, 06 Setembro 2018 19:22

Espaço público recebe o nome de “Tribuna Dr. Noé Gomes de Sá”, em homenagem ao médico e ex-presidente da Casa, falecido em 2014

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2018, de 16 de agosto de 2018, que dá denominação para a Tribuna da Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira. Agora, o espaço público passa a se chamar “Tribuna Dr. Noé Gomes de Sá”, em homenagem ao médico e ex-vereador, falecido em 2014. A propositura foi aprovada durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (3) de setembro.

A apresentação da matéria, de autoria dos vereadores Leonardo Bologna (PTB, presidente), Valentim Figueiredo do Valle Pereira (PTB) e Tarciso do Valle Pereira (DEM), deu-se como forma de homenagem a saudosa memória de Noé Gomes de Sá, o qual foi Vereador e Presidente do Legislativo, radicado em Tabapuã em 1976, natural do Recife-PE, onde se formou na Universidade de Ciências Médicas em 1974.

Dr. Noé prestou relevantes serviços à comunidade tabapuanense nas condições de autoridade constituída e médico. Regionalmente, desempenhou importantes atividades médicas em vários municípios da região, além de ser presidente da Associação de Vereadores da Região de Catanduva (AVERCA).

No Legislativo, foi vereador por três mandatos (1989 a 2000) e presidente da Câmara nos anos de 1993 a 1994. Apesar de não ter nascido em Tabapuã, criou forte identificação com o município e reconhecido como pessoa de bem. Uma placa com o seu nome será confeccionada e afixada na Tribuna.

Construção de Via Marginal

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do parlamentar Luiz Roberto Verza (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via marginal em novos loteamentos, desmembramentos e prolongamentos que margeiam vias expressas e construção de poços tubulares profundos e reservatórios próprios.

Com a lei, os responsáveis por loteamentos que surgirem terão que construir poços tubulares profundos e reservatórios de água vez que, sem a construção de ambos, o parcelamento de solo não poderá ser aprovado. Devem também construir uma via marginal sempre que o loteamento ou desmembramento margear rodovia ou via determinada para tráfego de veículos pesados.

Requerimento

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento 032/2018, elaborado em conjunto pelos parlamentares Lincoln José Franco (SD), Áquiles Luiz Paulella (PSDB) e Vanderlei Franzoni (DEM), onde solicitam informações da Prefeitura sobre os critérios adotados para a realização do recape realizado na Avenida Dr. José do Valle Pereira.

Indicações

Os vereadores apresentaram cinco Indicações ao Executivo, todas visando melhorias em aspectos estruturais do município:

- 054, de autoria de Áquiles Luiz Paulella (PSDB), pedindo manutenção na passarela sob o Córrego Barro Preto;
- 055, de autoria de Lincoln José Franco (SD), solicitando a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Av. 7 de Setembro;
- 056, de autoria de Tarciso do Valle Pereira (DEM) e Luiz Roberto Verza (PTB), pedindo a ampliação da área de estacionamento no Velório Municipal;
- 057, de autoria de Tarciso do Valle Pereira (DEM), Luiz Roberto Verza (PTB) e Áquiles Luiz Paulella (PSDB), pedindo a execução do serviço de tapa-buracos na rua Adhemar Cardoso de Oliveira, em especial na altura do número 1517;
- 058, de autoria de Áquiles Luiz Paulella (PSDB), pedindo intervenção da Secretaria Municipal de Trânsito na Av. Alberto Erasmo Hoelz, para a proibição de estacionamento no quarteirão entre a rotatória próxima a Praça de Alimentação e a Avenida Floriano Peixoto, já que vários caminhões estão ficando no local;

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de setembro, a partir das 20 horas.

Após visitas, vereadores encaminham 13 indicações de alunos ao Executivo

Detalhes: Publicado: Quinta, 23 Agosto 2018 10:58

As visitas dos alunos das EMEF´s João Batista da Costa e Monsenhor João Telho no projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”, ocorridas na última semana, resultou no total de 13 indicações encaminhadas à Prefeitura de Tabapuã. Os documentos foram apresentados pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 20 de agosto.

Os estudantes solicitaram diversas melhorias em importantes áreas do município, como reparos no Campo de Futebol da Morada do Sol; autonomia da Guarda Civil Municipal para coibir pichações; rapidez nas obras do Centro de Lazer; reformas e construção de parques infantis; solicitação para a implantação de aulas de “Le Parkour” nas escolas; construção de pista de skate; campo de futebol society na Cohab II; reparos no asfalto da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira; melhorias na iluminação pública na praça do Morada do Sol e melhorias nas frotas de ônibus escolares.

O encaminhamento de indicações dos próprios alunos é um dos instrumentos da visita guiada pelos vereadores no “Dia de Visita à Câmara Municipal”, que foi estabelecida por meio da Lei nº 2.174, de 05 de agosto de 2009. Saiba mais sobre a lei clicando aqui.

Além dos pedidos dos alunos, também foram apresentadas as seguintes Indicações:

nº 046, que trata da reestruturação da Guarda Municipal;
nº 047, que trata da construção de lombadas ao longo da Rua Natal Polidoro;
nº 048, que solicita reparos no asfalto da Rua 7 de Setembro, próximo ao cruzamento com a Rua Antonio Decrescenzo;
nº 049, que trata da construção de uma faixa de pedestres elevada na Rua Erasmo Alberto Hoelz;
nº 050, que trata das reformas e manutenções dos parquinhos infantis existentes em Tabapuã;
nº 051, que trata de instalação de lombada na Avenida Ângelo Ulian, próximo ao novo Posto de Saúde.

Projetos de Lei

Durante a Sessão, os parlamentares encaminharam para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Executivo n°. 034/2018, de 16/08/2018, que “Autoriza o Município de Tabapuã a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a compensar créditos tributários e não tributários nos termos descritos no mencionado TAC e dá outras providências”.

Desta forma, a matéria será analisada de forma criteriosa pelos membros da Comissão e retornará, posteriormente, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias.

Na mesma noite, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°. 035/2018, de 17/08/2018, que “Dispõe sobre Doação de Bens Móveis”. De acordo com o texto do projeto, serão repassados para a Associação Beneficente de Tabapuã equipamentos hospitalares.

Projeto de Decreto Legislativo

Os vereadores Leonardo Bologna (presidente, PTB) e Valentim Figueiredo do Valle Pereira (PTB), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação à Tribuna da Câmara de Tabapuã.

A matéria foi encaminhada para as Comissões Permanentes, já que não havia Requerimento pedindo dispensa da mesma.

Rejeitado

Por maioria de votos, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei nº. 022/2018, de 30 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos”. Com a medida, a matéria é devolvida ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para 3 de setembro, às 20 horas.