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Sexta Sessão Ordinária de 2018 contou com três Projetos de Lei em votação

Detalhes: Publicado: Quarta, 18 Abril 2018 17:44

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram três Projetos de Lei durante a 6ª Sessão Ordinária de 2018, ocorrida na noite do dia 16 de abril, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Dois deles foram aprovados por unanimidade, sendo ambos do Executivo. O primeiro trata de uma alteração no segundo artigo da Lei 2.449/2014, que regulamenta a distribuição de Leite para Suplementação Alimentar a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência no município. Com a aprovação da lei, agora a distribuição passa de 12 para 15 litros por mês, atendendo a demanda necessária.

O segundo projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 150 mil. De acordo com a Prefeitura, a suplementação será destinada ao recapeamento asfáltico de trecho da Rodovia Jerônimo Ignácio da Costa.

Já o Projeto de Lei 001/2018, de 13 de abril de 2018, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisória de ambiente e dá outras providências”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes para nova discussão e eventuais adequações ao texto.

Requerimentos

Assim como o Projeto de Lei 001/2018, todos os requerimentos apresentados durante a Sessão foram encaminhados para as Comissões Permanentes para discussões e novas adequações. A primeira Sessão Ordinária de Maio será no dia 7, a partir das 20 horas.

Parlamentares participam de reunião com representantes da Secretaria da Educação

Detalhes: Publicado: Sexta, 13 Abril 2018 14:10

Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã participaram, na manhã desta sexta-feira (13), de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação que prestaram esclarecimentos a respeito da adesão da Prefeitura ao programa educacional “Mais Alfabetização”.

O programa, criado pelo Ministério da Educação (MEC), consiste em reforçar o trabalho do professor com a participação de um assistente, a fim de aprimorar a experiência dos alunos nas áreas de leitura, redação e matemática.

De acordo com a Prefeitura, os assistentes serão contratados por meio de processo seletivo, cujas inscrições serão na segunda (16) e terça-feira (17) na sede da Secretaria de Educação. Mais informações do programa pelo telefone 3562-1109.

Participação de vereadores em Congresso segue regulamentação do Tribunal de Contas

Detalhes: Publicado: Quinta, 12 Abril 2018 13:27

Desde o segundo dia do Congresso Estadual de Municípios, em Santos, três vereadores acompanharam o evento por meio da Câmara Municipal de Tabapuã: o presidente da casa, Leonardo Bologna (PTB), Adilson Olívio (PR) e Tarciso do Valle Pereira (DEM).

“Com os conhecimentos adquiridos, vamos poder multiplicar aos demais colegas parlamentares tudo o que ocorreu em Santos”, ressaltou Bologna.

Seguindo as exigências e a regulamentação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a participação dos vereadores em Congressos ocorre por sistema de revezamento, permitida a participação de no máximo três vereadores, sendo um deles o Presidente da Casa.

A mesma determinação consta na Resolução número 7, de 14 de julho de 2015 da Câmara de Tabapuã, que diz que o revezamento respeitará a proporcionalidade partidária. Este ano, a vereadora Sílvia Maria de Souza Nespolo, do PMDB, esteve em Santos um dia como representante da Secretaria Municipal da Saúde, conforme resolução da Prefeitura.

Em 2017, no congresso realizado em Campos do Jordão, participaram os parlamentares Leonardo Bologna (PTB), Silvia Maria de Souza Nespolo (PMDB) e Valentim Figueiredo do Valle Pereira (PTB).

Tecnologia e Saúde

No penúltimo dia da 62ª edição do Congresso Estadual de Municípios, que ocorreu em Santos, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã participaram de painéis com especialistas nas áreas de Tecnologia e Saúde. Representaram o Legislativo local Leonardo Bologna (PTB), Tarciso do Valle Pereira (DEM) e Adilson Olívio (PR).

Com o tema “Internet para Todos, Cidades Inteligentes”, o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, detalhou as inovações tecnológicas para a implantação de internet pública para as cidades.

“Em Tabapuã, já temos o programa ‘Internet Para Todos’. Ele determinou a inserção definitiva da cidade na era digital. Vivemos em um mundo globalizado e a obtenção de conhecimento nessa área significa estar em sintonia com o futuro.”, comentou o presidente da Casa, Leonardo Bologna. O painel também contou com a participação de Guilherme Campos, presidente dos Correios.

Em seguida, o Secretário de Saúde Dr. David Uip falou sobre a Judicialização do setor, abordando temas que serão decididos por órgãos do Poder Judiciário. “A legislação na saúde está em constante transformação. É imprescindível manter-se atualizado sobre essas questões”, destacou o vereador Adilson Olívio.

O congresso foi encerrado no sábado com uma sessão solene com o governador em exercício, Márcio França e o pré-candidato à presidência, Geraldo Alckmin.

“Avalio que nossa participação em todos os dias do congresso foi extremamente positiva. Agregamos conhecimento que vamos poder compartilhar com todos os demais vereadores”, concluiu o vereador Tarciso.

Vereadores analisaram três Projetos de Lei na 5ª Sessão Ordinária de 2018

Detalhes: Publicado: Terça, 10 Abril 2018 17:11

Três Projetos de Lei (PL) estiveram em análise pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2018, ocorrida na noite do dia 2 de abril, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Todas as proposituras apresentadas foram de autoria do Executivo. A primeira, 9/2018, de 27/03/2018, dispõe sobre a criação do Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.

O projeto foi encaminhado às Comissões para inserção de uma emenda que pede alteração no modelo de publicação dos Atos do Executivo. Ele voltará a ser discutido nas próximas sessões.

O segundo projeto, aprovado por unanimidade, discutiu a alteração da redação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.616 de 06 de dezembro de 2017. A mudança trata de um acréscimo no valor do convênio entre a Prefeitura com a Associação Beneficente de Tabapuã, passando de R$ 392.204,64 mil para R$ 417.530,64 mil.

O terceiro, de n°. 011/2018, de 27/03/2018, implanta a prática de Artes Marciais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. De acordo com o texto, a modalidade esportiva serve como complemento as demais áreas do ensino, atendendo aos temas que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Os parlamentares receberam respostas de ofícios encaminhados pelo Executivo, sendo eles:

- Ofício nº. 070/2018, de 20/03/2018, do Executivo Municipal, “Encaminhando Resposta ao Requerimento n. 005/2018 de autoria do Vereador Lincoln José Franco”.

- Requerimento n°. 013, de 28/03/2018, de autoria dos Vereadores Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, quanto foi gasto em dinheiro pela Secretaria de Esportes no ano de 2017 até a presente data e que o Executivo Municipal especifique com o que e como foi gasto.

- Requerimento n°. 014, de 28/03/2018, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, se a Prefeitura arcou ou arcará com quaisquer custas relacionadas a despesas cartorárias, equipamentos e materiais de informática, execução de serviços privados de profissionais topográficos ou de engenharia ou ainda com cessão de servidores públicos municipais, adiantamentos de viagens até São Paulo-SP e outras cidades, para definir o local dos quatro alqueires de terra dados em pagamento, conforme o R.10127.828 ao município, por Valentim Figueiredo do Valle Pereira e outros.

A próxima sessão será no dia 16 de abril, a partir das 20 horas.