Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tabapuã e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do município de tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, de parte da fazenda Santa Edwirges do Capinzal, e dá outras providências correlatas."
Situação:
Devolvido
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Resumo:
"Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a contratação de professores para substituições eventuais e dá providências correlatas."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de educação, com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2021."
Situação:
Aprovado
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