Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.631,44 (cento e vinte mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta é quatro centavos), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1°, da Lei Municipal nº. 2628 de 03 de abril de 2.018 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera dispositivos da Lei nº. 2.769/2020, que regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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