Projeto de Lei Ordinária 36/2020
Resumo:
Revoga a Lei nº 2430/2013, de 21 de Novembro de 2013.
Situação:
Aprovado
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Texto do projeto:![]() |
Dispensa dos pareceres:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |
Resumo:
Revoga a Lei nº 2430/2013, de 21 de Novembro de 2013.
Situação:
Aprovado
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Texto do projeto:![]() |
Dispensa dos pareceres:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Dispensa dos pareceres:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Dispensa dos pareceres:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Dispensa dos pareceres:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |