Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui a aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Lei nº. 2784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar tio valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seisce11tos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.
Situação:
Aprovado
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