Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Altera o Valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº. 2.331 de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências."
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 3°, da Lei Municipal nº. 2.571 de 27 de Janeiro de 2.017 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Estabelecem as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Tabapuã para o exercício de 2022 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"'Altera dispositivos da Lei nº 2.806 de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo-REFIS MUNICIPAL.
Situação:
Aprovado
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