Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe autorização para que terceiros ou profissionais/empresas não vinculados diretamente ao Município realizem
exames oftalmológicos no Município, com eventual prática de venda casada de óculos.
II - Se há algum convênio, contrato, credenciamento ou parceria firmado com tais profissionais ou empresas.
III - Se a Administração Municipal tem conhecimento da eventual prática de venda casada de óculos vinculada à realização dos exames oftalmológicos.
IV - Quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos consumidores.
V - Caso exista autorização, que seja informada qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela concessão e fiscalização dessas atividades.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação no 027, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria deste Vereador, que solicitou a limpeza do terreno localizado na Avenida Delfino Thomaz Ferreira, bem como a notificação do proprietário e eventual aplicação de penalidade de multa, caso necessário.
II - Que sejam esclarecidos, especificamente:
a) Se o proprietário do terreno foi devidamente notificado pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza da área
b) Caso a notificação tenha sido realizada, em qual data ocorreu e qual o prazo concedido para a regularização da situação;
c) Se houve cumprimento da notificação pelo proprietário ou se a Prefeitura precisou adotar medidas administrativas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia integral de todas as multas que foram aplicadas por falta de limpeza e manutenção dos terrenos localizados no loteamento Sonho Meu.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia integral do decreto que prorrogou a concessão do pedágio no Município.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se é permitido o tráfego de caminhões carregados de ossos e camas de frango no perímetro urbano do Município;
II - Especificamente, que informe se há autorização para circulação desses veículos nas seguintes vias públicas:
a) Rua João Luciano Alves;
b) Rua Adhemar Cardoso de Oliveira;
c) Rua Waldemiro Nazário Ferreira.