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Requerimento 30/2025

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve a aplicação de recursos federais ou estaduais na pavimentação da Av. Tabapuã, objeto do Projeto de Lei Complementar no 010/2025, que propõe o recebimento do imóvel em dação em pagamento por parte da empresa "Loteamento Geração Futura Ltda", para quitação de débitos de IPTU e ITU.
II - Que sejam apresentadas cópias do processo administrativo referente à execução da pavimentação da área em questão, especialmente no que se refere à titularidade do bem e à liberação de recursos.

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Requerimento 29/2025

Autor: Antonio Marcos DominguesAquiles Luiz PaulellaCarlos Alberto de Lima e Fabrício Montes de Mattos

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a data prevista para o término da concessão de serviços referente à exploração da Rodovia José Maria Albuquerque atribuída à empresa VIA TABAPUÃ CONCESSÖES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS LTDA.
II - Que seja fornecida cópia do último termo aditivo celebrado no contrato da mencionada concessão.

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