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Publicado: Quarta, 22 Outubro 2025 15:55
A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 023/2025 que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 21 de outubro.
O PPA, principal instrumento de planejamento de médio prazo, estabelece as diretrizes, objetivos e metas que orientarão os investimentos e as ações do governo para os próximos quatro anos.
A aprovação representa o fechamento de um ciclo de debates e audiências públicas, onde a população e diversos setores da sociedade tiveram a oportunidade de contribuir com as prioridades do município.
A proposta aprovada prevê um orçamento que alinha as ações do Poder Executivo e Legislativo. Para o período, a projeção de receita municipal indica um crescimento no final de 2029.
Entre as principais áreas de investimento destacadas no novo PPA, estão:
Infraestrutura Urbana: Prioridade para obras de mobilidade, pavimentação e ampliação da rede de saneamento básico.
Saúde e Educação: Fortalecimento da atenção básica e a construção/reforma de unidades de ensino e saúde, garantindo a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Sustentabilidade: Programas voltados para o desenvolvimento sustentável, incluindo ações de preservação ambiental e incentivo a novas tecnologias.
Inclusão Social: Foco em programas de transferência de renda e capacitação profissional, visando a redução das desigualdades.
O Projeto de Lei envolveu a análise de diagnósticos setoriais, consulta ao Programa de Metas Municipal e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Com o PPA 2026-2029 agora aprovado, o próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que detalharão as despesas anuais com base nas diretrizes do Plano Plurianual.
Demais
Demais proposituras aprovadas durante a Sessão:
Autoria do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de 15 de outubro de2025, que "Dispõe sobre criação do cargo de AGENTE DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, de 17 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 180, de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências"; situação: Aprovado pela maioria;
Projeto de Lei nº 028/2025, de 17 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento de Chácaras Sol Nascente, no Município de Tabapuã/SP, e dá outras providências"; situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei no 029/2025, de 17 de outubro de 2025, que "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; situação: Aprovado por unanimidade;
Autoria do Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 021, de 12 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do §3º do Art. 183 da Lei Orgânica do Município de Tabapuã-SP, para tornar obrigatória a instalação de placas inaugurativas em obras"; situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Resolução nº. 006, de 17 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e redenominando cargos públicos"; situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº. 08, de 17 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos, da Câmara Municipal de Tabapuã, cria e regulamenta as funções e suas respectivas gratificações e dá outras providências"; situação: Aprovado por unanimidade;
Requerimentos e Indicações
No total, foram aprovados ainda quatro Requerimentos de Informação e três Indicações ao Executivo.
Próxima
A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de novembro, com início às 18 horas.
