Vereadores aprovam dois projetos em reunião realizada no dia 2

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Publicado: Quinta, 04 Setembro 2025 13:43

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou sua 13ª Sessão Ordinária de 2025 na noite da última terça-feira, 2 de setembro. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PLs), além de quatro Requerimentos de Informação e 14 Indicações ao Executivo.

Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles, de origem do Poder Executivo, é o PL nº 021/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Municipal de 2025 para atender despesas setoriais com recursos já previstos em lei.

Já o outro projeto, de origem legislativa, foi o Substitutivo ao PL nº 07/2025. Ele altera a Lei nº 1.807/2003 para permitir que o pagamento do pedágio municipal possa ser feito por Pix, cartão de crédito/débito ou sistema de pagamento automático via chip.

Comissões Permanentes

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o encaminhamento de quatro Projetos para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa:

Projeto de Lei n° 022/2025, que dispõe sobre alterações no Plano Municipal pela Primeira Infância;

Projeto de Lei n° 023/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029;

Projeto de Lei Complementar n° 012/2025, que inclui no Anexo I da Planta Genérica de Valores do município a área remanescente do Sítio Aca;

Projeto de Lei Complementar n° 013/2025, que inclui no Anexo I da Planta Genérica de Valores do município a área remanescente da Fazenda Santa Lúcia.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de setembro, a partir das 18 horas.

Câmara aprova duas proposituras na 12ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 20 Agosto 2025 16:02

Na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 19 de agosto, a Câmara Municipal de Tabapuã aprovou duas importantes proposituras por unanimidade.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de 28 de julho. Ele autoriza o Executivo Municipal a aceitar imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias, desde que sejam de interesse para o sistema viário da cidade. Essa medida visa facilitar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

O segundo item aprovado foi o Projeto de Resolução 05/2025, de 20 de agosto de 2025, de autoria de todos os vereadores e datado de 8 de agosto. Este projeto altera o Inciso IV do Artigo 71 da Resolução nº 01, de 2 de maio de 2002, que se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP.

Desta forma, o termo ‘Políticas Públicas’ passa a integrar a Comissão Permanente de “Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social e Saúde”, que passa a se chamar “Comissão de Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social, Políticas Públicas e Saúde”.

Além das proposituras, a sessão também resultou na aprovação de quatro Requerimentos de Informação e sete Indicações ao Executivo, demonstrando a atuação dos vereadores em diversas frentes.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 2 de setembro, a partir das 18 horas.

Jovens estudantes conhecem de perto o Poder Legislativo

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Publicado: Segunda, 18 Agosto 2025 10:34

Mais de 200 alunos das escolas EMEF Profª Zilda Soares Baldi e EMEF Monsenhor João Telho visitaram a Câmara Municipal, entre os dias 11 e 14 de agosto. A iniciativa faz parte do projeto "Dia de Visita à Câmara Municipal", criado para que os estudantes da rede municipal entendam o funcionamento do Poder Legislativo.

O projeto é realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e pela Câmara, seguindo o calendário estabelecido pela Lei Municipal nº 2.174, de 2009, de autoria do ex-vereador Fábio Rodrigo Bosque.

A visitação, que já havia recebido a EMEF João Baptista Spinola de Mello em junho, busca aproximar os jovens da política local, promovendo a educação cidadã.