Câmara sedia duas Audiências Públicas em setembro

A Câmara Municipal de Tabapuã foi sede de duas Audiências Públicas em 23 de setembro, ambas produzidas pelo Poder Executivo, e realizadas em sequência no plenário.

A primeira, realizada às 17h30, teve como objetivo a apresentação e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2026 do Município de Tabapuã, com cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do artigo 9º e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A segunda, realizada às 18h, teve como objetivo a apresentação e discussão do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2027.

‘Agosto Branco’ avança nas Comissões

A Câmara Municipal de Tabapuã deu andamento em setembro ao Projeto de Lei Legislativo que dá regulamentação ao Agosto Branco, data que prevê a mobilização no Município de Tabapuã à Campanha de Prevenção ao Câncer de Pulmão.

Na primeira sessão ordinária do mês, realizada em 1º de setembro, foi lido Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação - Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social, Políticas Públicas e Saúde, referente ao Projeto de Lei Ordinária 06/2026 (autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella), que “Institui, no Município de Tabapuã, a Campanha Agosto Branco, dedicada à Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Pulmão”.

Na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do Poder Executivo, apresentado Requerimento, Indicações e efetuada a leitura de Ofício do Poder Executivo.

Setembro Amarelo

Na segunda Sessão Ordinária de Setembro, realizada dia 22, foram apresentados e lidos seis Ofícios, três Requerimentos e apresentado e lido o Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 14 de Setembro de 2026 (autoria do Vereador Tarciso do Valle Pereira), que “Institui, no Município de Tabapuã, a Campanha Setembro Amarelo, dedicada à Conscientização sobre a Prevenção ao Suicídio e à Valorização da Vida).

Mais matérias

Também foram apresentados dois Projetos de Lei, além de mais dois Projetos de Lei Complementar, todos de autoria do Poder Executivo, relacionados à alteração de redação, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e Alteração de Anexo.

Estudantes participam do projeto ‘Dia de Visita à Câmara’

Sede do Legislativo de Tabapuã é palco de visitas regadas a aulas de conhecimento sobre processo político e cidadania

A Câmara Municipal de Tabapuã foi palco de valiosas aulas de cidadania em agosto, regadas ao aprendizado de noções básicas do funcionamento político do município, conhecimento de regras e a função do Poder Legislativo no dia a dia dos moradores. O público alvo foi um conjunto formado por centenas de jovens alunos da rede municipal de ensino, que tiveram contato direto com as instalações e seus profissionais, e levaram para casa mais saberes e concepções - e que têm importância fundamental na sua formação como cidadãos esclarecidos.

O projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal” foi estabelecido pela Lei Municipal número 2.174, de 5 de agosto de 2009. Já na chegada, os jovens, acompanhados por professores, são recepcionados por vereadores e pelo presidente. Nem sempre todos podem estar presentes, já que a agenda prevê visitas em horário comercial durante o decorrer das semanas de agosto. Mas, sempre há um grupo de profissionais da Câmara para dar suporte e recepcionar alunos e professores, além dos vereadores, como o procurador jurídico e assessores legislativos.

Depois de apresentar o espaço físico, é explicado como funciona o Legislativo, como é uma sessão, o papel que desempenha a Mesa Diretora e a função do vereador na propositura de matérias, análise e votação, além de seu papel na fiscalização do uso de recursos do município, de sua aplicação no cuidado e bem-estar da população e na inspeção e avaliação dos serviços públicos.

É assim que alunos das escolas municipais Emef. Monsenhor João Telho, Emef. Professora Zilda Soares Baldi e Emef. João Baptista Spinola de Mello participam do “Dia de Visita à Câmara Municipal”.

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Recesso do Poder Legislativo prossegue até 31 de julho

A Câmara Municipal de Tabapuã continua com seu trabalho normalmente, embora o Poder Legislativo esteja em recesso. Ele teve início em 1º de julho e prossegue até o dia 31. O recesso das Câmaras em julho é uma interrupção temporária das Sessões Ordinárias, votações e trabalhos das Comissões. Durante esse período, as atividades administrativas continuam normalmente, com os gabinetes abertos para atendimento à população e os vereadores exercendo funções de fiscalização.

Pode haver convocação para Sessões Extraordinárias em casos de urgência. Embora o recesso seja frequentemente associado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal - cujas datas exatas de pausa variam conforme o calendário regimental e a aprovação de leis orçamentárias -, a regra para as Câmaras Municipais costuma seguir as Leis Orgânicas de cada cidade.

No caso de Tabapuã, as atividades legislativas formais são retomadas em agosto e a primeira Sessão Ordinária está prevista para o dia 4, às 18 horas.