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Concurso Público - Suspensão de Nomeações

O Presidente da Câmara Municipal de Tabapuã no que se refere ao Concurso Público para vários cargos (de que trata o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais nº 001/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Tabapuã em 6/12/2019, rerratificado por meio do Edital de Rerratificação publicado no Diário Oficial Eletrônico de Tabapuã em 18/12/2019), SUSPENDE as nomeações dos candidatos classificados no referido Certame - e que se refere ao provimento dos cargos de Executor de Serviços Gerais, de Recepcionista, de Auxiliar de Secretaria e de Contador - até 31 de dezembro de 2021 , nos termos do diploma legal acima mencionado.

Edital completo em PDF

Câmara aprova três Projetos de Lei em Sessão pós-recesso

Três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar. A reunião, realizada de forma virtual, ocorreu na noite desta segunda-feira (dia 4) na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

A primeira propositura analisada foi o PL 027/2020, de 30 de julho. Trata-se de um pedido para disposição de abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 477.500,00 mil. De acordo com a Exposição de Motivos, a alocação da verba será aplicada na realização de Recapeamento Asfáltico na cidade, com recurso proveniente do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.

O PL 028, de 30 de julho, aprovou a criação do Fundo Municipal de Turismo, o Fumtur. O órgão terá o objetivo captar e repassar recursos destinados ao turismo na cidade e será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Já o PL 029, de 30 de julho, tratou-se de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35 mil para utilização na Diretoria Municipal de Saúde. A verba é destinada a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) em Tabapuã.

Comissões Permanentes

Dois Projetos que constavam na pauta da Sessão foram encaminhados para a análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. O primeiro é o Projeto de Resolução 03, de 31 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021/2024.

A matéria foi apresentada com uma emenda modificativa do vereador Lincoln José Franco, subscrita por Vanderlei Franzoni.

Também será objeto de análise das Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar 006/2020, que altera a Lei Complementar 159/2020, incluindo área na planta genérica de valores do município,

Indicações apresentadas na Sessão:

 Número 043, dos vereadores Tarciso do Valle Pereira (presidente) e Lincoln José Franco, indicando a realização de pintura e reparos necessários no prédio público utilizado como base da Polícia Militar;

Número 044, do vereador Lincoln José Franco, indicando que a Prefeitura realize o atendimento por fisioterapeutas na Rede Pública de Saúde após às 18 horas.

Requerimentos apresentados na Sessão:

Número 027, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo se o recurso financeiro de R$ 100 mil recebido por Emenda Parlamentar do Deputado Ricardo Izar destinado ao Hospital Maria do Valle Pereira já está creditado na conta do Executivo Municipal;

Número 028, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo quais os critérios e medidas serão adotadas para a retomada da volta às aulas em setembro nas escolas municipais;

Dinâmica da Sessão

A Sessão Ordinária Virtual possui amparo jurídico com base em um Ato Legislativo.

A reunião remota tem o objetivo de conter a propagação do Coronavírus, atender as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde e preservar a saúde dos vereadores e servidores da Casa.

Por meio de um grupo no aplicativo WhatsApp, o presidente do Legislativo, Tarciso Pereira, encaminhou para todos os parlamentares as proposituras digitalizadas.

Em suas residências, os vereadores também possuíam a cópia de todos os Ofícios e Projetos que estiveram em votação.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto.