Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estabelece procedimentos gerais referentes à gestão de processos administrativos e correspondências no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.360,43 (doze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Suplementação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a suplementação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Situação:
Aprovado
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