Projeto de Lei Ordinária 31/2018
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.822,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e dois reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.822,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e dois reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera integralmente a redação da Lei n° 1. 917, de 09 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências, e revoga em inteiro teor a Lei n° 2.604 dê 21 de setembro de 2017.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã para o ano de 2018- REFIS MUNICIPAL/2018.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o descarte e/ou doação de livros das bibliotecas públicas do município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, bem como aquelas de débitos objeto de decisões judiciais já transitadas em julgado de natureza tributária e não tributária.
Situação:
Aprovado
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