Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termo de colaboração e/ou termo de fomento com o Lar Joana D'Arc e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui no município de Tabapuã-SP o serviço de Coleta Seletiva e Ecoponto para materiais recicláveis.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.500,00 (quatrocentos e quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a implantação da Política de Atenção Básica à Saúde no Município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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