Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o Município de Tabapuã a firmar com os Municípios de Catiguá e Novais, convênio administrativo destinado a manutenção de Programa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Jandyra Ianêz da Cruz, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - no município de Tabapuã - SP.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Regulamenta a prestação de "Serviço Voluntário" no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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