Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reias).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera Artigo 2° da Lei 2.449/2014, de 21 de Fevereiro de 2014, que Regulamenta no âmbito do Município de TABAPUÃ a distribuição de Leite para Suplementação Alimentar a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN, o ensino e a prática de Artes Marciais, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.616 de 06 de dezembro de 2.017 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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