Projeto de Lei Ordinária 39/2018
Resumo:
Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, no Centro de Lazer, Recreação e Desporto "Deputado Ricardo Izar".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, no Centro de Lazer, Recreação e Desporto "Deputado Ricardo Izar".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos II, IIA e III das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos I, III, e IV do Plano Plurianual 2018/2021, relativo ao exercício de 2019.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a doação de bens móveis.
Situação:
Aprovado
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