Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2019.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Tabapuã, dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais).
Situação:
Aprovado
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