Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Instituí o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2018 a 2021.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
Dispõe sobre desafetação de área do domínio público para o domínio patrimonial.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com o Governo Federal e Estadual, que especifica.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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