Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental do município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.3201/64.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos do Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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