Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 357.426,00 (trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.618, de 06 de dezembro de 2017, que Instituiu o Calendário de Eventos do Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Lei Municipal n° 2.429, de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Programa Amparo ao desempregado, denominado TABAPUÃ TRABALHO CERTO e da outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Situação:
Aprovado
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