Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui LOGOTIPO da Administração Pública.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB, do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DO NOROESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, ATRAVÉS DO HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
