Projeto de Resolução 03/2022
Resumo:
Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Resolução 02/2022
Resumo:
Dispõe sobre alteração e inclusão do seguimento de turismo ao inciso IV, art. 71, da Resolução nº 01/2002 de maio de 2002 (Regimento Interno).
Situação:
Aprovado
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Projeto de Resolução 01/2022
Resumo:
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Resolução 01/2021
Resumo:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Resolução 04/2020
Resumo:
Dá nova redação ao artigo 158, ao inciso II do artigo 160 e ao parágrafo único do artigo 217 todos da resolução nº 01/2002, de 02 de maio de 2002.
Situação:
Aprovado
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