Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dá nova redação ao artigo 158, ao inciso II do artigo 160 e ao parágrafo único do artigo 217 todos da resolução nº 01/2002, de 02 de maio de 2002.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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