Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2018 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
Resumo:
Altera parcialmente o Parágrafo Único do Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP.
Situação:
Rejeitado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
Resumo:
Dispõe sobre alteração de referência salarial constante na Resolução nº. 06/2015, de 25 de maio 2015.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
