Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais permanentes do Poder Legislativo, autoriza a transferência e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Revoga os artigos 5º e 6º da Resolução n°. 04 de Outubro de 2007.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação do sistema de banco de horas e controle de frequencia com ponto eletrônico do âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã-SP e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes, da Câmara Municipal de Tabapuã-SP e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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