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Projeto de Resolução 03/2019

Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2019 e dá outras providências.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do projeto:
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Projeto de Resolução 04/2018

Resumo:
Dá nova redação ao artigo 76 do Regimento Interno da Câmara.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do projeto:
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Parecer das comissões:
- Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão.

Projeto de Resolução 03/2018

Resumo:
Dispõe sobre a baixa transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do projeto:
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Parecer das comissões:
- Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão.