Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe o motivo pelo qual não realizou até a presente data o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, sabendo que a data base para o reajuste ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a razão pela qual não está sendo cumprido o disposto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 16/2002, que estabelece à Guarda Civil Municipal de Tabapuã o devido armamento para que esta cumpra a sua finalidade de proteger os bens, serviços e instalações públicas complementares a segurança pública local e de apoiar a administração municipal.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias de todas as notas de empenhos, liquidações, pagamentos, compras diretas e notas fiscais de despesas da Secretaria de Esportes referentes aos anos de 2021 e 2022.

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe se ocorreu aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto no período de 01/01/2022 até a presente data.
II - No caso de resposta positiva ao item anterior, que sejam informados os respectivos valores com suas devidas justificativas.

Resumo:
I - Com relação ao terreno do novo parque industrial:
a) Que a Prefeitura Municipal informe qual é situação jurídica atual do citado terreno?
b) Há algum tipo de prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal para dar o devido prosseguimento à implantação do novo parque industrial.