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Publicado: Quarta, 09 Junho 2021 09:07
A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 007/2021, de autoria do Legislativo, que declara a Rádio União FM como órgão de Utilidade Pública.
A matéria foi analisada pelos parlamentares na 9ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na Sala de Sessões Dr. José do Vale Pereira na noite do dia 7 de junho.
Com o título, a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã – mantenedora do órgão de comunicação – passa a ser reconhecida perante a União, Estados e Municípios como prestadora de relevantes serviços à sociedade sem distinção. A Associação poderá reivindicar isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
A denominação também concede ainda direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
A Rádio
A Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, a Rádio União FM funciona no prefixo 104,9 FM, devidamente constituída em 01 de junho de 1998, é uma sociedade civil de defesa da cidadania, baseada nos princípios da solidariedade, do companheirismo, da cooperação e da integração social.
Entre os seus objetivos, está o de reunir cidadãos para mobilizar forças sociais, econômicas e políticas com o propósito de preservar as raízes culturais básicas da população, estimulando manifestações culturais, artísticas e jornalísticas, prezando pelo respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Estabelecer a criação de mecanismos e instrumentos para a promoção de obras culturais e manifestações artísticas aos moradores que não disponham de recursos para desenvolver talentos e habilidades.
Identificar, discutir e desenvolver soluções que atendam as demandas e carências de informação útil, concreta e prática, em caráter transitório ou permanente, das famílias na comunidade, especialmente em questões fundamentais como localização e preços de serviços de abastecimento, transportes, segurança, saúde e educação.
Requerimentos
Confira os Requerimentos ao Executivo apresentados durante a Sessão:
Requerimento nº 017, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, solicitando informações sobre os conjuntos de chácaras existentes no município bem como a situação legal de cada um junto ao Executivo Municipal e demais órgãos competentes;
Requerimento nº 018, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar gratuitamente exames para diagnosticar a Covid-19;
Indicações
Indicações apresentação durante a Sessão:
nº 083 - Lincoln José Franco: Que o Poder Executivo providencie estudos no sentido de reduzir a alíquota de IPTU e do ISS, cobrados dos comerciantes que estão sendo prejudicados durante o período de pandemia;
nº 084 - Lincoln José Franco: Que o Executivo Municipal tome providências no sentido de proceder à instalação de lixeiras, próximo aos pontos de ônibus do Município;
nº 085 - Lincoln José Franco: Que o Poder Executivo realize a reforma e reparos na caixa d´água localizada no Bairro Japurá; - II – Que seja realizado o tratamento da água do reservatório do Bairro Japurá, para que possa atender os parâmetros de qualidade e os padrões de potabilidade;
nº 086 - Luiz Roberto Verza: Que o Executivo Municipal homenageie a figura ilustre do senhor Antônio Heriberto Guilherme, com seu nome em algum bem público de uso comum ou especial municipal;
nº 087 - Bianca Cristina Carlos: Que o Poder Executivo realize com urgência a instalação de iluminação no parquinho infantil do Bairro COHAB I;
nº 088 - Bianca Cristina Carlos: Que o Executivo Municipal realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica, próximo à rotatória que dá acesso a Avenida Ângelo Ulian e a Vicinal José Maria Albuquerque;
nº 089 - Áquiles Luiz Paulella – Que o Executivo Municipal denomine algum espaço público do município, em especial ligado à área do esporte, com o nome de Gilberto Poloni;
nº 090 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal viabilize estudos no sentido de fornecer internet gratuita durante o período de pandemia para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, cadastrados na Assistência Social e em estado de vulnerabilidade;
nº 091 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal realize a limpeza dos acostamentos na lateral direita e esquerda da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estrela – II – Que seja realizada a instalação de placas indicando o trânsito de ciclistas, ao longo da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estrela;
Sessão Extraordinária
Em 31 de Maio, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram por unanimidade, em Sessão Extraordinária, a destinação de R$ 171.600,00 mil ao Hospital Maria do Valle Pereira para o enfrentamento à Covid-19.
A verba, proveniente de Recursos Próprios e do Governo Federal, será destinada ao atendimento de pacientes da Ala de Síndrome Gripal Municipal, dado o aumento substancial no número de casos, bem como sua gravidade.
"Trata-se de medida necessária para ampliar e aperfeiçoar o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, e com isto, melhorar a qualidade de atendimento aos munícipes", consta na justificativa do Projeto.
