Câmara aprova três Projetos de Lei em Sessão pós-recesso

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Publicado: Terça, 04 Agosto 2020 15:26

Três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar. A reunião, realizada de forma virtual, ocorreu na noite desta segunda-feira (dia 4) na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

A primeira propositura analisada foi o PL 027/2020, de 30 de julho. Trata-se de um pedido para disposição de abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 477.500,00 mil. De acordo com a Exposição de Motivos, a alocação da verba será aplicada na realização de Recapeamento Asfáltico na cidade, com recurso proveniente do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.

O PL 028, de 30 de julho, aprovou a criação do Fundo Municipal de Turismo, o Fumtur. O órgão terá o objetivo captar e repassar recursos destinados ao turismo na cidade e será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Já o PL 029, de 30 de julho, tratou-se de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35 mil para utilização na Diretoria Municipal de Saúde. A verba é destinada a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) em Tabapuã.

Comissões Permanentes

Dois Projetos que constavam na pauta da Sessão foram encaminhados para a análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. O primeiro é o Projeto de Resolução 03, de 31 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021/2024.

A matéria foi apresentada com uma emenda modificativa do vereador Lincoln José Franco, subscrita por Vanderlei Franzoni.

Também será objeto de análise das Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar 006/2020, que altera a Lei Complementar 159/2020, incluindo área na planta genérica de valores do município,

Indicações apresentadas na Sessão:

 Número 043, dos vereadores Tarciso do Valle Pereira (presidente) e Lincoln José Franco, indicando a realização de pintura e reparos necessários no prédio público utilizado como base da Polícia Militar;

Número 044, do vereador Lincoln José Franco, indicando que a Prefeitura realize o atendimento por fisioterapeutas na Rede Pública de Saúde após às 18 horas.

Requerimentos apresentados na Sessão:

Número 027, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo se o recurso financeiro de R$ 100 mil recebido por Emenda Parlamentar do Deputado Ricardo Izar destinado ao Hospital Maria do Valle Pereira já está creditado na conta do Executivo Municipal;

Número 028, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo quais os critérios e medidas serão adotadas para a retomada da volta às aulas em setembro nas escolas municipais;

Dinâmica da Sessão

A Sessão Ordinária Virtual possui amparo jurídico com base em um Ato Legislativo.

A reunião remota tem o objetivo de conter a propagação do Coronavírus, atender as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde e preservar a saúde dos vereadores e servidores da Casa.

Por meio de um grupo no aplicativo WhatsApp, o presidente do Legislativo, Tarciso Pereira, encaminhou para todos os parlamentares as proposituras digitalizadas.

Em suas residências, os vereadores também possuíam a cópia de todos os Ofícios e Projetos que estiveram em votação.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto.

Medidas preventivas Covid-19

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Publicado: Quinta, 09 Julho 2020 16:13

Conforme o Ato Legislativo nº 11, de 3 de julho de 2020, fica estabelecido o horário de expediente das 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas, sendo que o período da tarde não terá atendimento presencial ao público.

Ato Legislativo 11, de 03 de Julho de 2020.

Audiência Pública para discussão do Orçamento de 2021 será realizada por videoconferência

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Publicado: Sexta, 03 Julho 2020 20:28

Em função da pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Tabapuã realiza na segunda-feira (dia 6), Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 por meio de videoconferência. O encontro virtual, marcado para às 11h30, será por meio do aplicativo de reuniões Google Meet.

Um link aberto ao público estará disponível a partir das 9h30 no site da Câmara (www.camaratabapua.sp.gov.br). O pré-requisito para participar de uma audiência por videoconferência no Google Meet é ter um computador ou smartphone com acesso à internet. Recomenda-se o uso de equipamentos com câmera, microfone e saída de áudio integrados ou a utilização de fones de ouvido com microfone.

Na Audiência, será analisado o Projeto de Lei 018/2020. A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.