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Vereadores encaminham PL sobre Orçamento para análise das Comissões Permanentes

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei (PL) do Executivo que estabelece o Orçamento da cidade para o ano de 2022.

Após a leitura em Plenário, o mesmo foi endereçado ao órgão técnico pela presidência da Casa durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 4 de outubro.

De acordo com o PL, o Orçamento para o ano que vem está estipulado em R$ 55 milhões. O texto base será remetido pelas comissões de ‘Legislação, Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ para a Mesa Diretora com a recomendação para realização de uma Audiência Pública. Confira aqui os vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes.

O objetivo da Audiência é expor para a sociedade os detalhes financeiros e técnicos que fazem parte da peça orçamentária do Exercício de 2022. A data da reunião será definida nos próximos dias.

Na mesma Sessão, os vereadores da Casa também aprovaram Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.

Indicações

Indicações apresentadas pelos Vereadores:

nº 133 - Bianca Cristina Carlos – Que o Executivo providencie a implantação de dois redutores de velocidade, tipo lombada, na Avenida Antônio Ulian, localizada no Conjunto Habitacional Atílio Ulian;

nº 134 - Lincoln José Franco – Que o Executivo realize a construção de um sarjetão para escoamento de água, na Rua Armando Seron, esquina com a Rua Francisco Aparecido Rosa, localizada no Bairro Residencial Morada do Sol;

nº 135 - Lincoln José Franco – Que o Executivo realize com URGÊNCIA os reparos necessários na lombada existente nas imediações do Centro de Lazer e Recreação Ricardo Izar;

nº 136 - Pedro Marcio Girotto – Que o Executivo providencia com urgência a instalação de um ponto de ônibus, no canteiro entre a Avenida Delfino Tomaz Ferreira e a Rua Antônio Decrescenzo;

nº 137 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize com urgência os reparos necessários na tubulação da ponte existente na TAB-406, localizada no Bairro Estrela;

nº 138 - Lincoln José Franco – Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação tome as devidas providências necessárias, para que sejam colocados em funcionamento os aparelhos de ar condicionado que já estão instalados nas salas de aulas da Rede de Ensino Municipal;

nº 139 - Lincoln José Franco – Que o Poder Executivo determine a implantação de bicicletários nas Escolas do Município;

nº 140 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Eloy Garcia Montes, especificamente no quarteirão da praça, localizada no bairro Residencial Morada do Sol;

nº 141 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa – Que o Executivo realize a manutenção e limpeza do bueiro, localizado na Rua Antônio Decrescenzo;

nº 142 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize estudos no sentido de viabilizar a abertura de bolsões para estacionamento de veículos, por toda a extensão da Avenida Celso Donizete Luciano Pereira;

nº 143 - Áquiles Luiz Paulella – I – Que sejam realizados os devidos reparos e manutenção nos dois campos do Bairro Morada do Sol, especialmente nos alambrados, em razão do precário estado de conservação dos mesmos; II – Que seja realizada com URGÊNCIA a revitalização e limpeza da área pública, localizada em torno dos campos do Bairro Morada do Sol.

Requerimento

Apenas um Requerimento de Informação foi encaminhado ao Executivo:

- nº 26, de 24 de setembro, de autoria do Vereador Lincoln José Franco solicitando informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 51, de 11 de Junho de 2019, que define conceitos de possíveis dispensa de exigências de alvará de funcionamento.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de outubro, a partir das 20 horas.

Vereadores encaminham 13 Indicações ao Executivo na 14ª Sessão Ordinária

Treze Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira, dia 20.

A Indicação é um instrumento documentado e com valor jurídico utilizado pelos vereadores da Casa, aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, cujo objetivo é a de sugerir que a Prefeitura tome as providências que lhe sejam apropriadas.

O parlamentar pode endereçar o documento para uma determinada Secretaria, Departamento ou Órgão público. No caso específico do Executivo, não é obrigatório de sua parte que o pedido seja atendido.

 Indicações apresentadas na 14ª Sessão Ordinária, com a numeração e seu respectivo autor:

nº 120 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Poder Executivo denomine logradouro ou espaço público, em especial o Centro de Convivência do Idoso – CCI – com o nome de Jacira Lopes Louzada;

nº 121 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal tome providências no sentido de proceder à instalação de lixeiras no bairro da Serrinha;

nº 122 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal realize a construção de uma Cancha de Bocha, de um Campo de Malha e de uma nova academia ao livre no Centro de Convivência do Idoso – CCI;

nº 123 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo realize com urgência a compra e troca de mesas, cadeiras, bancos, bebedouros de água e ares condicionados do Centro de Convivência do Idoso - CCI;

nº 124 - Braz Brito Lisboa – Indicando que a Prefeitura disponibilize um ônibus para transportar os idosos cadastrados no Centro de Convivência do Idoso – CCI -, para participarem de eventos na região;

nº 125 - Lincoln José Franco – Indicando a realização da compra de peixes para serem soltos nas represas do Centro de Lazer, Recreação e Desporto ‘Deputado Ricardo Izar’ do município de Tabapuã;

nº 126 - Lincoln José Franco – Indicando que o Executivo realize com urgência a reforma da calçada e da passarela localizada sobre o Córrego Barro Preto na Avenida Dr. José do Valle Pereira, além da limpeza das margens do Córrego e a instalação de uma placa de advertência com os dizeres ‘Proibido Jogar Lixo’;

nº 127 - Áquiles Luiz Paulella – Indicando a execução da construção de uma canaleta para escoamento de água, no cruzamento das Avenidas Emílio Seron com a Sebastião Satyro dos Santos, localizadas no Bairro Residencial das Paineiras);

nº 128 - Lincoln José Franco – Indicando a construção de um ‘sarjetão’ para escoamento de água, na Rua Aristides Derenzzi, esquina com a Avenida João Cointo;

nº 129 - Lincoln José Franco – Indicando que a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, realize com urgência a Campanha de Vacinação Contra a Raiva, obrigatória para cães e gatos;

nº 130 - Luiz Roberto Verza – Indicando a construção de um canteiro central, por toda a extensão da Avenida Henrique Celso de Souza Uhl; construção de uma rotatória na Avenida Henrique Celso de Souza Uhl, para facilitar o acesso à Avenida Antenor Angelão;

nº 131 - Luiz Roberto Verza – Indicando que setor de obras realize a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Liberdade com a Rua Vicente Cruz e Rua Francisco Prado Alonso;

nº 132 - Luiz Roberto Verza – Indicando que a Prefeitura providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no quarteirão da Rua Santa Cruz, entre a Avenida Padre Monteiro e a Avenida Benjamin Constant.

Projetos de Lei e de Resolução

Três Projetos de Lei e um de Resolução foram aprovados por unanimidade na Sessão, sendo dois de origem da Prefeitura e dois do Legislativo.

De origem da Prefeitura:

Projeto de Lei nº 046/2021, de 16 de setembro de 2021, que institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município;

Projeto de Lei 047/2021, de 16 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento para o atendimento de despesas com Ações Emergenciais na área de Assistência Social, com recursos financeiros a serem transferidos pelo Governo Estadual;

De origem do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 01/2021, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos;

Projeto de Lei nº 010, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Tabapuã;

Requerimentos

Na mesma Sessão, foram aprovados dois Requerimentos de Informações endereçados ao Executivo:

Requerimento nº 024, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre qual o servidor responsável pelo acompanhamento dos caminhões carregados com massa asfáltica, que estão realizando a operação tapa-buracos das vias do Município;

Requerimento nº 025, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre o horário de funcionamento do barracão localizado na Rua João Luciano Alves, destinado para os coletores de reciclagem, armazenarem e separarem seus produtos.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de outubro, a partir das 20 horas.

Câmara aprova repasse para recapeamento de vias de dois bairros de Tabapuã

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura, por meio de Projeto de Lei (PL), a receber repasse financeiro de mais de R$ 238 mil para a realização de recapeamento asfáltico de vias dos bairros Morada do Sol e Jardim Vista Alegre, em Tabapuã.

O encaminhamento da verba se dará por conta da aprovação – por unanimidade - do PL 045/2021, ocorrida na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 8 de setembro na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De acordo com o Executivo, serão contempladas as ruas Adhemar Cardoso de Oliveira e Divino Louzada. O recurso será encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (Governo Federal), com contrapartida de R$ 30.346,97 mil da Prefeitura.

Novorizontino

Os vereadores também aprovaram o PL 042/2021, de 13 de agosto, que autoriza a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Tabapuã e o Grêmio Novorizontino, clube que atualmente disputa a Série A-1 do Campeonato Paulista de futebol.

De acordo com o PL, o objetivo da parceria é incentivar a prática esportiva, assim como o convívio, desenvolvimento e amadurecimento social por meio do esporte. Caberá ao Grêmio Novorizontino ceder um observador técnico para analisar futuros atletas que possam integrar as categorias de base do clube.

Indicações

Indicações apresentadas pelos vereadores ao Executivo:

 nº 106 - Áquiles Luiz Paulella: indicando a construção de calçada na Avenida Jerônimo Firmino da Silva, especialmente ao lado da escola EMEF Professora Zilda Soares Baldi, no Bairro COHAB II;
 nº 107 - Lincoln José Franco: indicando a construção de um sarjetão para escoamento de água na Rua Devrair Bahia, esquina com a Rua João Campos; - nº 108 - Lincoln José Franco: indicando a realização da conclusão da construção da quadra de Futevôlei, localizada atrás do Ginásio de Esportes;
nº 109 - Lincoln José Franco: indicando que o Executivo realize estudos para a retomada das aulas de Zumba no Município;
nº 110 - Lincoln José Franco: indicando que o Executivo denomine logradouros ou espaços públicos, em especial a Praça de Alimentação do Município, com o nome de Michel Silvestre Amadeu - Pingorá;
nº 111 - Lincoln José Franco: que o Executivo elabore Projeto de Lei autorizando desdobro de lotes localizados no Bairro Residencial Luiz Donadi;
nº 112 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa: indicando a construção de canaletas para escoamento de água da Rua João Luciano Alves, esquinas com as Ruas Elpídio da Graça e Bernardino Custório da Fonseca;
nº 113 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa: indicando o Executivo realize com urgência reparos na pavimentação asfáltica da Rua Elpídio da Graça, nas proximidades do nº 2027;
nº 114 - Pedro Márcio Girotto: indicando que o Executivo implante duas lombadas na Rua Pedro Marcato, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 115 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo instale iluminação pública na Rua Bernardino Custódio da Fonseca, esquina com a Rua João Luciano Alves;
nº 116 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo realize reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Campos, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 117 - Lincoln José Franco: indicando que a Vigilância Sanitária e Epidemiológica realize, anualmente, nos meses de agosto e setembro, Campanha de Combate ao Escorpião;
nº 118 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo implante com urgência uma lombada na Rua Jorge de Aramis Ferreira, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 119 - Pedro Márcio Girotto: indicando que o Executivo realize a construção de um sarjetão para escoamento de água na Avenida Rodolfo Baldi, esquina com a Rua Eugênio Ulian.

Requerimentos de Informação

Dois Requerimentos de Informação foram destinados ao Executivo:

Requerimento nº 22, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações a respeito dos nomes dos servidores que estavam recebendo adicional de periculosidade, para realizar abastecimento de veículos no pátio municipal entre 2017 a 2020; quais critérios foram utilizados para realizar a escolha dos servidores a serem designados;

Requerimento nº 23, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não foram aceitas as doações de mão de obra e de material para realizar a construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Henrique Celso de Souza Uhl (Tabapuã – Catiguá)’

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de setembro, a partir das 20 horas.

Câmara aprova dois Projetos de Lei em Sessão pós-recesso

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar em julho. A reunião ocorreu na noite de segunda-feira, dia 2 de agosto, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro PL (038/2021), autoriza a Prefeitura a renovar convênio firmado com a Associação Beneficente de Tabapuã para assegurar os atendimentos a pacientes suspeitos ou confirmados de contágio pelo Covid-19, tanto no Hospital Maria do Valle Pereira quanto na ala de Síndrome Gripal Municipal.

Já o segundo (039/2021) autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para o pagamento de verba indenizatória de desapropriação de área para implantação de anel viário com o objetivo de reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade.

Indicações

Os vereadores encaminharam duas Indicações ao Executivo:

nº 095, do vereador Áquiles Luiz Paulella: solicitando ao Executivo que se realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei autorizando a gratificação por desempenho de Atividade Delegada aos Guardar Municipais;

nº 096, do vereador Lincoln José Franco: solicitando que o Executivo realize em regime de urgência a pintura de todas as lombadas existentes no município, além da instalação de placas de sinalização de lombadas e de “PARE” nas ruas e avenidas, designando ainda um servidor público para a execução dos serviços.

Requerimentos

Confira os Requerimentos de Informações encaminhados ao Executivo:

nº 020, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre a quantidade de notificações que foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à falta de limpeza em terrenos, entre os anos de 2016 a 2020;

nº 021, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não foi realizada a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas no Bairro Residencial Analú;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de agosto, a partir das 20 horas.