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Câmara aprova repasse para recapeamento de vias de dois bairros de Tabapuã

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura, por meio de Projeto de Lei (PL), a receber repasse financeiro de mais de R$ 238 mil para a realização de recapeamento asfáltico de vias dos bairros Morada do Sol e Jardim Vista Alegre, em Tabapuã.

O encaminhamento da verba se dará por conta da aprovação – por unanimidade - do PL 045/2021, ocorrida na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 8 de setembro na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De acordo com o Executivo, serão contempladas as ruas Adhemar Cardoso de Oliveira e Divino Louzada. O recurso será encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (Governo Federal), com contrapartida de R$ 30.346,97 mil da Prefeitura.

Novorizontino

Os vereadores também aprovaram o PL 042/2021, de 13 de agosto, que autoriza a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Tabapuã e o Grêmio Novorizontino, clube que atualmente disputa a Série A-1 do Campeonato Paulista de futebol.

De acordo com o PL, o objetivo da parceria é incentivar a prática esportiva, assim como o convívio, desenvolvimento e amadurecimento social por meio do esporte. Caberá ao Grêmio Novorizontino ceder um observador técnico para analisar futuros atletas que possam integrar as categorias de base do clube.

Indicações

Indicações apresentadas pelos vereadores ao Executivo:

 nº 106 - Áquiles Luiz Paulella: indicando a construção de calçada na Avenida Jerônimo Firmino da Silva, especialmente ao lado da escola EMEF Professora Zilda Soares Baldi, no Bairro COHAB II;
 nº 107 - Lincoln José Franco: indicando a construção de um sarjetão para escoamento de água na Rua Devrair Bahia, esquina com a Rua João Campos; - nº 108 - Lincoln José Franco: indicando a realização da conclusão da construção da quadra de Futevôlei, localizada atrás do Ginásio de Esportes;
nº 109 - Lincoln José Franco: indicando que o Executivo realize estudos para a retomada das aulas de Zumba no Município;
nº 110 - Lincoln José Franco: indicando que o Executivo denomine logradouros ou espaços públicos, em especial a Praça de Alimentação do Município, com o nome de Michel Silvestre Amadeu - Pingorá;
nº 111 - Lincoln José Franco: que o Executivo elabore Projeto de Lei autorizando desdobro de lotes localizados no Bairro Residencial Luiz Donadi;
nº 112 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa: indicando a construção de canaletas para escoamento de água da Rua João Luciano Alves, esquinas com as Ruas Elpídio da Graça e Bernardino Custório da Fonseca;
nº 113 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa: indicando o Executivo realize com urgência reparos na pavimentação asfáltica da Rua Elpídio da Graça, nas proximidades do nº 2027;
nº 114 - Pedro Márcio Girotto: indicando que o Executivo implante duas lombadas na Rua Pedro Marcato, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 115 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo instale iluminação pública na Rua Bernardino Custódio da Fonseca, esquina com a Rua João Luciano Alves;
nº 116 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo realize reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Campos, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 117 - Lincoln José Franco: indicando que a Vigilância Sanitária e Epidemiológica realize, anualmente, nos meses de agosto e setembro, Campanha de Combate ao Escorpião;
nº 118 - Áquiles Luiz Paulella: indicando que o Executivo implante com urgência uma lombada na Rua Jorge de Aramis Ferreira, localizada no Bairro Residencial das Aroeiras;
nº 119 - Pedro Márcio Girotto: indicando que o Executivo realize a construção de um sarjetão para escoamento de água na Avenida Rodolfo Baldi, esquina com a Rua Eugênio Ulian.

Requerimentos de Informação

Dois Requerimentos de Informação foram destinados ao Executivo:

Requerimento nº 22, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações a respeito dos nomes dos servidores que estavam recebendo adicional de periculosidade, para realizar abastecimento de veículos no pátio municipal entre 2017 a 2020; quais critérios foram utilizados para realizar a escolha dos servidores a serem designados;

Requerimento nº 23, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não foram aceitas as doações de mão de obra e de material para realizar a construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Henrique Celso de Souza Uhl (Tabapuã – Catiguá)’

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de setembro, a partir das 20 horas.

Câmara aprova dois Projetos de Lei em Sessão pós-recesso

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar em julho. A reunião ocorreu na noite de segunda-feira, dia 2 de agosto, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro PL (038/2021), autoriza a Prefeitura a renovar convênio firmado com a Associação Beneficente de Tabapuã para assegurar os atendimentos a pacientes suspeitos ou confirmados de contágio pelo Covid-19, tanto no Hospital Maria do Valle Pereira quanto na ala de Síndrome Gripal Municipal.

Já o segundo (039/2021) autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para o pagamento de verba indenizatória de desapropriação de área para implantação de anel viário com o objetivo de reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade.

Indicações

Os vereadores encaminharam duas Indicações ao Executivo:

nº 095, do vereador Áquiles Luiz Paulella: solicitando ao Executivo que se realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei autorizando a gratificação por desempenho de Atividade Delegada aos Guardar Municipais;

nº 096, do vereador Lincoln José Franco: solicitando que o Executivo realize em regime de urgência a pintura de todas as lombadas existentes no município, além da instalação de placas de sinalização de lombadas e de “PARE” nas ruas e avenidas, designando ainda um servidor público para a execução dos serviços.

Requerimentos

Confira os Requerimentos de Informações encaminhados ao Executivo:

nº 020, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre a quantidade de notificações que foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à falta de limpeza em terrenos, entre os anos de 2016 a 2020;

nº 021, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não foi realizada a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas no Bairro Residencial Analú;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de agosto, a partir das 20 horas.

Audiência Pública | Projetos do Orçamento para 2022

A Câmara de Tabapuã realizou, na noite de segunda-feira (5), Audiência Pública para discussão e apresentação dos Projetos de Lei 023 e 024/2021 que estabelecem o plano Plurianual e as diretrizes para o Orçamento Municipal do ano de 2022.

Os dados foram apresentados e debatidos entre vereadores participantes.

Ambos os Projetos serão analisados e discutidos em Sessão Extraordinária, que será marcada posteriormente. O evento foi aberto ao público e obedeceu a todas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de Saúde.

Confira os dados clicando nesta apresentação:

Apresentação

Câmara promove Audiência Pública para discussão de projetos do Orçamento para 2022

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza no dia 5 de julho, Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 023/2021 e 024/2021, que tratam do Plano Plurianual 2022/2025 e das Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Ambas as proposituras têm relação direta com a projeção do orçamento do município para 2022. O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 19 horas.

Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral. Por conta da pandemia de Coronavírus, o acesso e ocupação do plenário serão restritos a 40% do público total. O uso de máscaras de proteção é obrigatório.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Audiência Pública
Data: 5 de julho, segunda-feira
Horário: 19 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã