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Câmara entrega títulos honoríficos para sete personalidades do Município

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 26 de julho, Sessão Solene para entrega de sete placas de títulos honoríficos para profissionais das áreas da Saúde, Educação, Segurança e Administração Pública como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao município.

Das honrarias, seis foram de Título de Cidadão e uma Moção de Moção de Congratulação e Louvor. As condecorações foram entregues para Marco Antonio Scarasati Vinholi, Dra. Marina Romero Jacome, Dr. Roberto Cacciari Filho, Dr. José Pedro de Toledo, Sra. Sonia Regina Alencar de Toledo, Samuel Silveira de Toledo e Rodrigo Ronaldo Pimenta.

Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário na atual Legislatura. Na solenidade, vereadores e convidados evidenciaram o reconhecimento daqueles que contribuem, com seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento do município.

As honrarias são concedidas pelo Poder Legislativo como forma de dar autenticidade ao trabalho realizado pelos homenageados para a comunidade tabapuanense.

Homenageados

Títulos de Cidadão

Dr. José Pedro de Toledo – Médico que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Sra. Sonia Regina Alencar de Toledo – Prestou inúmeros serviços na área da Educação, lecionando aulas de inglês para a população tabapuanense. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Dra. Marina Romero Jacome - Médica que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira, em especial no enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Dr. Roberto Cacciari Filho - Médico que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira, em especial no enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Marco Antonio Scarasati Vinholi – Personalidade pública, formado em Administração de Empresas pela PUC/SP e hoje é responsável pelo gerenciamento do Sebrae no Estado. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Rodrigo Ronaldo Pimenta – 1º Sargento da Polícia Militar e Comandante Rodrigo Ronaldo Pimenta, que reconhecidamente prestou inúmeros serviços ao município de Tabapuã. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Moção de Congratulação e Louvor

Samuel Silveira de Toledo – Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo prestado serviços na área da Segurança Pública, representando o nome de Tabapuã. Acesse aqui a Moção.

Câmara recebe visita de alunos de Escolas Municipais

Alunos das Escolas Municipais Monsenhor João Telho e João Batista Spinola de Mello participam, nos 8, 10, 17 e 18 de agosto do projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”.

A ação, que envolve alunos das escolas municipais de Tabapuã, tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações do Legislativo com a comunidade.

Durante a visita, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Em contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Os apontamentos viram Indicações ao Executivo para serem apresentadas em plenário, durante as Sessões Ordinárias.

Projeto

O projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal” foi estabelecido pela Lei Municipal número 2.174, de 5 de agosto de 2009, de autoria do então Vereador Fábio Rodrigo Bósque. Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.

Câmara promove Audiência Pública no dia 23 para discussão do Orçamento Municipal em 2023

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 23 de junho (quinta-feira), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 025/2022, de 29 de abril de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2023.

A propositura tem relação direta com a projeção do orçamento do município para 2023. O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral. “Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de tema de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, proporcionando total transparência e publicidade aos atos da administração”, consta em mensagem endereçada aos vereadores.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço: Audiência Pública
Data: 23 de junho, quinta-feira
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã

 

Câmara aprova Emenda Impositiva para o Orçamento do Executivo em 2023

A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, uma emenda impositiva ao Orçamento da Prefeitura para 2023. Trata-se de um instrumento conferido pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que é atrelada à Lei Orgânica. 

A propositura foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite de segunda-feira, dia 16.

De acordo com o texto da Emenda à Lei Orgânica, a programação incluída por emendas de vereadores a Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovada no limite de 1,2% da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações de serviços públicos de saúde. Confira na íntegra a Emenda à Lei Orgânica Municipal clicando aqui.

Honorários Advocatícios

Os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária 19/2022, de 16 de março de 2022, de autoria da Prefeitura, que trata sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os juristas públicos do município de Tabapuã.

O PL previa que os honorários de sucumbência nas ações jurídicas em que fizesse parte a Prefeitura de Tabapuã, fossem fixados e repassados aos advogados públicos.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de junho, a partir das 18 horas.