Câmara aprova dois Projetos em Sessões Extraordinárias

Detalhes

Publicado: Terça, 04 Julho 2023 09:12

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou duas Sessões Extraordinárias, nos dias 28 de junho e 3 de julho, para apreciação e deliberação de três proposituras, todas elas de autoria do Executivo:

No dia 28, foi analisado o Projeto de Projeto de Lei Ordinária 10/2023, de 28 de abril de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento do município para 2024. Após a Audiência Pública da segunda-feira (26) e emissão de Parecer favorável pelas Comissões Permanentes da Casa na terça-feira (27), a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

No dia 03, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária 16/2023, de 29 de Junho de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal para atender despesas de investimentos com recursos do Governo Federal.

De acordo com o texto do PL, o montante prevê a realocação de R$ 160 mil para aplicação nas seguintes áreas: "Esporte, Lazer e Desporto"; "Assistência Social" e "Saúde".

Na mesma Sessão, os Vereadores também analisaram o Veto ao Projeto de Lei Ordinária 08/2023, de 23 de maio de 2023, que estabelece acesso gratuito para idosos em eventos festivos. O Veto foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Câmara promove Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária de 2024

Detalhes

Publicado: Quinta, 22 Junho 2023 08:56

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 26 de junho (2ª-feira), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 010/2023, do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2024”.

A reunião, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço: Audiência Pública: Diretrizes Orçamentárias 2024
Data: 26 de junho, segunda-feira
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã

Evento aberto ao público.

Vereadores aprovam realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras

Detalhes

Publicado: Quinta, 22 Junho 2023 08:34

Três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução - todos de autoria do Legislativo - foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na noite desta segunda-feira, dia 19, na 10ª Sessão Ordinária de 2023.

Projeto de Resolução 05/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, sobre alteração no Artigo 155 da Resolução nº 01, de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno. Com a aprovação do texto, a partir do segundo semestre, as Sessões Ordinárias passam a ser realizadas às terças-feiras, às 18 horas, e não mais às segundas-feiras.

Projeto de Lei Ordinária 09/2023, de 23 de junho de 2023, que institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município;

Projeto de Lei Ordinária 10/2023, de 23 de junho de 2023, que inclui e institui no calendário de datas e eventos do município o dia do "Abutre´s Moto Clube do Brasil;

Projeto de Lei Ordinária 11/2023, de 30 de junho de 2023, que trata de procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para autorização de implantação da tecnologia 5G.

As demais matérias analisadas durante o Expediente foram encaminhadas para análise dos Membros das Comissões Permanentes da Casa:

De autoria da Prefeitura, os parlamentares encaminharam para as Comissões o PL 015/2023, de 15 de junho de 2023, que estabelece a desafetação parcial de imóvel público urbano, no Residencial Artur Ulian;

De autoria do Legislativo, o PL 012/2023, que trata sobre a denominação de Ruas no Bairro "Residencial Sonho Meu”;

Também de autoria do Legislativo, o PL 013/2023, que aborda sobre Licença Especial para proprietários de cachorros ferozes, bem como registro dos respectivos animais;

Em julho, a Câmara entrará em Recesso Parlamentar. Com o novo calendário aprovado, as Sessões Ordinárias serão retomadas em agosto, no dia 1, terça-feira.

Confira como ficou o calendário clicando aqui