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Publicado: Terça, 08 Novembro 2022 08:58
A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 22 de novembro (terça-feira), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 049/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2023.
O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas. Atualmente, o PL encontra-se em fase de aprovação.
Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.
“Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de tema de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, proporcionando total transparência e publicidade aos atos da administração”.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
Serviço
Audiência Pública - Orçamento 2023
Data: 22 de novembro, terça-feira
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã
Convite de Audiência Pública
