Sessões Ordinárias retornam em 6 de fevereiro
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- Publicado: Quinta, 19 Janeiro 2023 10:06
Até 31 de janeiro, segundo o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Tabapuã está em recesso parlamentar.
Neste período, não são realizadas Sessões Ordinárias e os trabalhos do Legislativo ocorrem em âmbito interno. Mesmo em recesso, os vereadores continuam realizando seus atendimentos normalmente.
Nestes dias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente nos seguintes casos:
Por um terço dos vereadores, em caso de projeto de relevante e interesse público;
Pelo prefeito (a), para apreciação de matéria de caráter urgente;
E em casos mais extremos, como em situação de defesa que atinja todo ou parte do território municipal ou então por solicitação Federal/Estadual;
Não há nenhum prejuízo no atendimento ao público, já que o setor Administrativo da Câmara permanece em funcionamento, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
A primeira Sessão Ordinária de 2023 será no dia 6 de fevereiro, às 18 horas.