Com pauta extensa, vereadores aprovam seis Projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2022
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- Publicado: Sexta, 25 Fevereiro 2022 16:27
Com pauta extensa, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã realizaram, na noite de segunda-feira (dia 21), a 2ª Sessão Ordinária de 2022. No total, quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram analisados e aprovados pelos parlamentares. Essa foi a primeira reunião realizada às 18 horas, conforme o estabelecido pelo Projeto de Resolução 01/2022.
Projetos de Lei do Executivo aprovados, todos por unanimidade:
Projeto de Lei Ordinária 11/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘dispõe sobre alteração no valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2022’.
Projeto de Lei Ordinária 12/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Altera dispositivo da Lei nº 2.736, de 04 de dezembro de 2019’.
Projeto de Lei Ordinária 13/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do Exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a Aquisição de Máquinas Agrícolas oriundas do Governo Federal, a serem transferidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’.
Projeto de Lei Ordinária 14/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, para o atendimento de despesas na área da Educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2021’.
Projeto de Lei Complementar 02/2022, de 03 de Fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal que ‘Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã’.
Legislativo
A Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 02/2022, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que ‘Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Tabapuã-SP’.
Requerimentos
Quatro Requerimentos de Informação foram aprovados nesta Sessão:
Requerimento 02/2022, de 08/02/2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre a documentação comprovando o pagamento do Vale Alimentação desde sua instituição pela Lei n. 2.331, de 24 de novembro de 2011, até o presente momento;
Requerimento 03/2022, de 14/02/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações, de forma detalhada, sobre o cronograma da reforma e revitalização do Centro de Convivência do Idoso (CCI), bem como a previsão de conclusão;
Requerimento 04/2022, de 15/02/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre o critério adotado para a realização do repasse de recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para com os professores
Requerimento 05/2022, de 15/02/2022, de autoria do Vereador Fabiano Peres Gandolfo, solicitando a relação dos nomes dos funcionários que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade, como também a constatação do devido grau do adicional recebido pelos mesmos;
Indicações
Três Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo:
Indicação 11/2022, de autoria de todos os Vereadores, indicando tomada de providências acerca do fluxo de caminhões canavieiros nas Ruas João Luciano Alves e Ademar Cardoso de Oliveira, localizadas nos Bairros Parque Industrial e Jardim Vista Alegre;
Indicação 12/2022, de autoria do vereador Lincoln José Franco, que o Executivo providencie os devidos reparos na quadra de tênis municipal;
Indicação 13/2022, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella, que o Executivo realize com urgência a limpeza e poda de árvores na Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Rua Izaias José de Oliveira, próximo ao nº 2344, no Bairro Residencial Flor do Ipê;
Próxima
A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de março, a partir das 18 horas.
