Vereadores aprovam quatro Indicações ao Executivo na 16ª Sessão Ordinária

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Publicado: Segunda, 25 Outubro 2021 15:34

Quatro Indicações ao Executivo foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 16ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 18 de outubro. A maioria das solicitações dos parlamentares envolvem melhorias na infraestrutura urbana, como a implantação de lombadas e a melhorias em áreas públicas.

Confira abaixo o número da Indicação e seus respectivos autores:

Indicação 144/2021 - Lincoln José Franco – Que o Executivo realize estudos no sentido de construir uma lombada e uma faixa de pedestre na Avenida Rodolfo Baldi, especificamente no quarteirão do Estádio Felipe Munhoz e no quarteirão da EE. Capitão Horácio Antônio do Nascimento, respectivamente;
Indicação 145/2021 - Pedro Marcio Girotto – Que o Executivo realizada a troca do tapete sintético do campo de futebol society do Beira Rio, localizado no Parque Residencial João Batista da Costa Jr.;
Indicação 146/2021 - Pedro Márcio Girotto e Lincoln José Franco – Que o Executivo realize a construção de uma arquibancada com de dois lances e uma escada na lateral do campo de futebol society, localizado na Praça Esportiva do bairro Cohab IV;
Indicação 147/2021 - Braz Brito Lisboa – Que o Executivo realize reparos no alambrado instalado no entorno do Conjunto Habitacional Moacir Cerqueira;

Veto Parcial

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 010/2021, que trata da fixação da remuneração dos servidores públicos do Legislativo. A íntegra do Veto pode ser acessada clicando aqui.

Vereadores encaminham PL sobre Orçamento para análise das Comissões Permanentes

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Publicado: Quarta, 13 Outubro 2021 13:44

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei (PL) do Executivo que estabelece o Orçamento da cidade para o ano de 2022.

Após a leitura em Plenário, o mesmo foi endereçado ao órgão técnico pela presidência da Casa durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na noite do dia 4 de outubro.

De acordo com o PL, o Orçamento para o ano que vem está estipulado em R$ 55 milhões. O texto base será remetido pelas comissões de ‘Legislação, Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ para a Mesa Diretora com a recomendação para realização de uma Audiência Pública. Confira aqui os vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes.

O objetivo da Audiência é expor para a sociedade os detalhes financeiros e técnicos que fazem parte da peça orçamentária do Exercício de 2022. A data da reunião será definida nos próximos dias.

Na mesma Sessão, os vereadores da Casa também aprovaram Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.

Indicações

Indicações apresentadas pelos Vereadores:

nº 133 - Bianca Cristina Carlos – Que o Executivo providencie a implantação de dois redutores de velocidade, tipo lombada, na Avenida Antônio Ulian, localizada no Conjunto Habitacional Atílio Ulian;

nº 134 - Lincoln José Franco – Que o Executivo realize a construção de um sarjetão para escoamento de água, na Rua Armando Seron, esquina com a Rua Francisco Aparecido Rosa, localizada no Bairro Residencial Morada do Sol;

nº 135 - Lincoln José Franco – Que o Executivo realize com URGÊNCIA os reparos necessários na lombada existente nas imediações do Centro de Lazer e Recreação Ricardo Izar;

nº 136 - Pedro Marcio Girotto – Que o Executivo providencia com urgência a instalação de um ponto de ônibus, no canteiro entre a Avenida Delfino Tomaz Ferreira e a Rua Antônio Decrescenzo;

nº 137 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize com urgência os reparos necessários na tubulação da ponte existente na TAB-406, localizada no Bairro Estrela;

nº 138 - Lincoln José Franco – Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação tome as devidas providências necessárias, para que sejam colocados em funcionamento os aparelhos de ar condicionado que já estão instalados nas salas de aulas da Rede de Ensino Municipal;

nº 139 - Lincoln José Franco – Que o Poder Executivo determine a implantação de bicicletários nas Escolas do Município;

nº 140 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Eloy Garcia Montes, especificamente no quarteirão da praça, localizada no bairro Residencial Morada do Sol;

nº 141 - Áquiles Luiz Paulella e José de Oliveira Rosa – Que o Executivo realize a manutenção e limpeza do bueiro, localizado na Rua Antônio Decrescenzo;

nº 142 - Pedro Márcio Girotto – Que o Executivo realize estudos no sentido de viabilizar a abertura de bolsões para estacionamento de veículos, por toda a extensão da Avenida Celso Donizete Luciano Pereira;

nº 143 - Áquiles Luiz Paulella – I – Que sejam realizados os devidos reparos e manutenção nos dois campos do Bairro Morada do Sol, especialmente nos alambrados, em razão do precário estado de conservação dos mesmos; II – Que seja realizada com URGÊNCIA a revitalização e limpeza da área pública, localizada em torno dos campos do Bairro Morada do Sol.

Requerimento

Apenas um Requerimento de Informação foi encaminhado ao Executivo:

- nº 26, de 24 de setembro, de autoria do Vereador Lincoln José Franco solicitando informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 51, de 11 de Junho de 2019, que define conceitos de possíveis dispensa de exigências de alvará de funcionamento.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de outubro, a partir das 20 horas.

Vereadores encaminham 13 Indicações ao Executivo na 14ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 22 Setembro 2021 15:16

Treze Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira, dia 20.

A Indicação é um instrumento documentado e com valor jurídico utilizado pelos vereadores da Casa, aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, cujo objetivo é a de sugerir que a Prefeitura tome as providências que lhe sejam apropriadas.

O parlamentar pode endereçar o documento para uma determinada Secretaria, Departamento ou Órgão público. No caso específico do Executivo, não é obrigatório de sua parte que o pedido seja atendido.

 Indicações apresentadas na 14ª Sessão Ordinária, com a numeração e seu respectivo autor:

nº 120 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Poder Executivo denomine logradouro ou espaço público, em especial o Centro de Convivência do Idoso – CCI – com o nome de Jacira Lopes Louzada;

nº 121 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal tome providências no sentido de proceder à instalação de lixeiras no bairro da Serrinha;

nº 122 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal realize a construção de uma Cancha de Bocha, de um Campo de Malha e de uma nova academia ao livre no Centro de Convivência do Idoso – CCI;

nº 123 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo realize com urgência a compra e troca de mesas, cadeiras, bancos, bebedouros de água e ares condicionados do Centro de Convivência do Idoso - CCI;

nº 124 - Braz Brito Lisboa – Indicando que a Prefeitura disponibilize um ônibus para transportar os idosos cadastrados no Centro de Convivência do Idoso – CCI -, para participarem de eventos na região;

nº 125 - Lincoln José Franco – Indicando a realização da compra de peixes para serem soltos nas represas do Centro de Lazer, Recreação e Desporto ‘Deputado Ricardo Izar’ do município de Tabapuã;

nº 126 - Lincoln José Franco – Indicando que o Executivo realize com urgência a reforma da calçada e da passarela localizada sobre o Córrego Barro Preto na Avenida Dr. José do Valle Pereira, além da limpeza das margens do Córrego e a instalação de uma placa de advertência com os dizeres ‘Proibido Jogar Lixo’;

nº 127 - Áquiles Luiz Paulella – Indicando a execução da construção de uma canaleta para escoamento de água, no cruzamento das Avenidas Emílio Seron com a Sebastião Satyro dos Santos, localizadas no Bairro Residencial das Paineiras);

nº 128 - Lincoln José Franco – Indicando a construção de um ‘sarjetão’ para escoamento de água, na Rua Aristides Derenzzi, esquina com a Avenida João Cointo;

nº 129 - Lincoln José Franco – Indicando que a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, realize com urgência a Campanha de Vacinação Contra a Raiva, obrigatória para cães e gatos;

nº 130 - Luiz Roberto Verza – Indicando a construção de um canteiro central, por toda a extensão da Avenida Henrique Celso de Souza Uhl; construção de uma rotatória na Avenida Henrique Celso de Souza Uhl, para facilitar o acesso à Avenida Antenor Angelão;

nº 131 - Luiz Roberto Verza – Indicando que setor de obras realize a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Liberdade com a Rua Vicente Cruz e Rua Francisco Prado Alonso;

nº 132 - Luiz Roberto Verza – Indicando que a Prefeitura providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no quarteirão da Rua Santa Cruz, entre a Avenida Padre Monteiro e a Avenida Benjamin Constant.

Projetos de Lei e de Resolução

Três Projetos de Lei e um de Resolução foram aprovados por unanimidade na Sessão, sendo dois de origem da Prefeitura e dois do Legislativo.

De origem da Prefeitura:

Projeto de Lei nº 046/2021, de 16 de setembro de 2021, que institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município;

Projeto de Lei 047/2021, de 16 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento para o atendimento de despesas com Ações Emergenciais na área de Assistência Social, com recursos financeiros a serem transferidos pelo Governo Estadual;

De origem do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 01/2021, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos;

Projeto de Lei nº 010, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Tabapuã;

Requerimentos

Na mesma Sessão, foram aprovados dois Requerimentos de Informações endereçados ao Executivo:

Requerimento nº 024, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre qual o servidor responsável pelo acompanhamento dos caminhões carregados com massa asfáltica, que estão realizando a operação tapa-buracos das vias do Município;

Requerimento nº 025, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre o horário de funcionamento do barracão localizado na Rua João Luciano Alves, destinado para os coletores de reciclagem, armazenarem e separarem seus produtos.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de outubro, a partir das 20 horas.